APOIO
JANEIRO BRANCO: CHICO 2000 APOIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL
Vereador Chico 2000 (PL) diz que: “é imprescindível que as instituições púbicas em todos as suas esferas governamentais, bem como a sociedade civil
Política
O Janeiro Branco é uma campanha mundial para a promoção da saúde mental e emocional. Essa campanha que foi oficializada legalmente, por meio da Lei Nacional 14.556/2023 é um marco no que tange a campanhas institucionais de prevenção de doenças mentais e emocionais, uma vez que que ela coloca em relevo a importância da prevenção e do debate sobre o assunto.
Presidente do parlamento cuiabano, vereador Chico 2000 (PL) diz que: “é imprescindível que as instituições púbicas em todos as suas esferas governamentais, bem como a sociedade civil organizada se atentem para a campanha do Janeiro Branco, afim de promover a prevenção e a conscientização dos munícipes sobre doenças mentais e emocionais”.
Destacou ainda o presidente que em 2023, a Câmara realizou várias palestras, audiências públicas e companhas buscando informar e conscientizar a sociedade da importância do cuidado com a saúde. “Essas ações do Parlamento Cuiabano no sentido de estimular, esclarecer e conscientizar os servidores e os munícipes sobre os cuidados com a saúde continuarão em 2024, pois é uma prioridade de nossa gestão”, acrescentou Chico 2000.
Segundo Jonathan Gomes, chefe do Núcleo Assistencial da Câmara de Cuiabá: “as doenças mentais e emocionais decorrem do stress, da ansiedade, do esgotamento laboral, entre outros e para mitigar sua ocorrência a prática de exercícios físicos, da meditação, do sono de qualidade são essenciais, ressalta-se que o contato com um profissional especializado é sempre recomendável”.
Política
Comarca de Juara promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção
A Comarca de Juara realizou uma roda de conversa interinstitucional sobre entrega voluntária para adoção, dentro da programação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária, promovida entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, conforme previsto no Provimento TJMT/CGJ nº 50/2025.
O encontro foi promovido pela 2ª Vara Cível da comarca, com competência exclusiva em Infância e Juventude, e reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Casa de Passagem, Assistência Social municipal e equipe técnica do Judiciário.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a rede local de proteção à infância e juventude, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de fluxos de atendimento às gestantes e parturientes que manifestem o desejo de realizar a entrega voluntária do filho para adoção, conforme previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza de Direito Isabela Ramos Frutuoso Delmondes destacou a importância do diálogo permanente entre as instituições envolvidas no acolhimento dessas mulheres e na proteção integral das crianças.
Durante a roda de conversa, os participantes discutiram medidas para aprimorar o atendimento humanizado, garantir o sigilo dos procedimentos e ampliar a conscientização da população sobre o programa Entrega Legal.
Entre os principais pontos pactuados, está o avanço na implantação do programa de família acolhedora no município, considerando que o acolhimento institucional deve ocorrer apenas de forma excepcional e pelo menor tempo possível. Também foi reforçada a necessidade de conscientização das famílias acolhedoras sobre o caráter transitório e protetivo da medida.
Os participantes ainda acordaram o fortalecimento do diálogo contínuo entre o Judiciário e os demais integrantes da rede de proteção, com a realização de encontros periódicos, estudos de caso e criação de canal direto de comunicação para situações urgentes envolvendo gestantes e parturientes em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto destacado foi a importância da garantia do sigilo em todas as etapas do procedimento, especialmente em comarcas de pequeno porte, além da necessidade de acolhimento sem constrangimentos ou pré-julgamentos, respeitando a autonomia da mulher e assegurando seu direito à retratação e ao arrependimento.
Também ficou pactuada a ampliação das ações de divulgação do Programa Entrega Legal junto à população, especialmente em unidades básicas de saúde, escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e meios de comunicação locais, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e combater estigmas relacionados ao tema.
Como ação simbólica alusiva ao mês da adoção e à campanha “Adotar é Legal”, a 2ª Vara Cível de Juara decorou a entrada do Fórum com corações e sapatinhos infantis, buscando sensibilizar o público e ampliar a visibilidade da campanha.
Além da magistrada, participaram da roda de conversa o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy; a defensora pública Bruna Parente Arce; representantes do CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Passagem, Assistência Social municipal e equipe técnica do Juízo.
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