Política
Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados
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O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e transferir valores de devolução de impostos para políticos da região. Senadores da bancada estadual questionaram as conclusões de Taques durante depoimento na CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (25).
O banco teria coordenado uma rede de instituições financeiras que enganavam servidores para assinarem contratos, dificultavam acesso a informações e atuavam sem autorização do Banco Central, disse. Taques afirmou que, a partir de novembro de 2024, investigou o banco para defender, como advogado, sindicatos de servidores. Segundo o ex-governador, 45 mil servidores do estado têm consignados em empresas satélites ligadas ao Master.
— Há aposentados com 60% da renda comprometida com juros de 4% a 5%. Muitas vezes, o servidor tem quatro ou cinco contratos com várias consignatárias. As instituições usam “apelido” com “bank”, como Clickbank e BK Bank, e isso faz com que o cidadão pense que é uma instituição financeira séria.
Taques citou 14 instituições que teriam vendido ao Banco Master o direito de receber as devoluções dos empréstimos. O Master revendeu os direitos ao Banco de Brasília (BRB) por valor considerado inflado, disse.
Ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o ex-governador apontou que uma única instituição chegou a cobrar quase R$ 150 milhões dos servidores em um período de nove meses.
Para Alessandro, um dos autores do requerimento de convocação de Taques, a operação do Master envolveu corrupção no poder público. O crédito consignado depende de acordo com o estado para permitir o desconto das parcelas do empréstimo diretamente da remuneração.
— Esse modus operandi alcançou pelo menos 23 unidades da Federação e mais de 160 prefeituras. O comprometimento acima de 50% da renda é inviável, o cidadão não vai conseguir se sustentar.
Outros estados
Taques disse estranhar que alguns estados permitiram, nos últimos anos, o aumento da margem de comprometimento de salários para empréstimos consignados. E citou Bahia, Mato Grosso, Roraima, Alagoas, Minas Gerais, Acre, Espírito Santo e Sergipe.
Os decretos estaduais têm textos e datas de publicação semelhantes, segundo o ex-governador.
Presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou se a edição dos decretos ocorreu de forma articulada.
— Há possibilidade de que governos de outros estados teriam se organizado para que pudesse esses decretos serem celebrados em suas respectivas unidades da Federação?
Em resposta, Taques afirmou que não tem a informação, mas que a suspeita deveria ser analisada.
— Se tem jabuti no pau ou é enchente ou mão de gente — disse.
Lavagem de dinheiro
Em outra frente da investigação, Taques acusou o Banco Master de transferir R$ 308 milhões provenientes da devolução de impostos cobrados indevidamente para empresas de aliados do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A empresa de telecomunicações Oi, que teria o direito de receber o valor originalmente, teria vendido o direito a um terceiro.
— Esse terceiro entrou em acordo com o estado, que depositou [o valor] em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte Word. E [o dinheiro] chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso [Mauro Mendes].
Taques afirmou que os fundos de investimento são atualmente uma “Disneylândia para lavagem de dinheiro”, em que o dinheiro é repassado entre uma cadeia de fundos até chegar ao verdadeiro dono. Para ele, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) falha em fiscalizar esse mecanismo.
Contexto político
Alessandro destacou que existe um contexto político entre Taques e Mendes, pré-candidatos ao Senado. Taques foi senador de 2011 a 2014, deixando o cargo de procurador da República, em que atuava no combate ao crime organizado.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) observou que Taques, governador de Mato Grosso entre 2015 e 2018, perdeu o cargo para Mendes na penúltima eleição.
— O senhor perdeu essa eleição para ele, tem alguma mágoa disso? O senhor teve seis secretários [de estado] presos: entrou com ação popular contra alguma dessas pessoas?
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) indagou os métodos de investigação de Taques, comparando aos órgãos de controle estaduais, que não “conseguiram chegar até hoje a esse nível de profundidade e velocidade”.
— O dinheiro, após a transação tributária, virou um dinheiro privado. Aí não tem nada do que o governo discutir nem esclarecer.
Ausência
Sem comparecer à reunião, a ex-namorada de Daniel Vorcaro Martha Graeff (REQ 245/2026 – CPICrime) pode ser alvo de condução coercitiva caso não responda à comissão, disse Contarato. Ela foi acionada por diferentes meios, mas não respondeu. O senador afirmou que é possível que ela esteja nos Estados Unidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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