Política
Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados
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O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e transferir valores de devolução de impostos para políticos da região. Senadores da bancada estadual questionaram as conclusões de Taques durante depoimento na CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (25).
O banco teria coordenado uma rede de instituições financeiras que enganavam servidores para assinarem contratos, dificultavam acesso a informações e atuavam sem autorização do Banco Central, disse. Taques afirmou que, a partir de novembro de 2024, investigou o banco para defender, como advogado, sindicatos de servidores. Segundo o ex-governador, 45 mil servidores do estado têm consignados em empresas satélites ligadas ao Master.
— Há aposentados com 60% da renda comprometida com juros de 4% a 5%. Muitas vezes, o servidor tem quatro ou cinco contratos com várias consignatárias. As instituições usam “apelido” com “bank”, como Clickbank e BK Bank, e isso faz com que o cidadão pense que é uma instituição financeira séria.
Taques citou 14 instituições que teriam vendido ao Banco Master o direito de receber as devoluções dos empréstimos. O Master revendeu os direitos ao Banco de Brasília (BRB) por valor considerado inflado, disse.
Ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o ex-governador apontou que uma única instituição chegou a cobrar quase R$ 150 milhões dos servidores em um período de nove meses.
Para Alessandro, um dos autores do requerimento de convocação de Taques, a operação do Master envolveu corrupção no poder público. O crédito consignado depende de acordo com o estado para permitir o desconto das parcelas do empréstimo diretamente da remuneração.
— Esse modus operandi alcançou pelo menos 23 unidades da Federação e mais de 160 prefeituras. O comprometimento acima de 50% da renda é inviável, o cidadão não vai conseguir se sustentar.
Outros estados
Taques disse estranhar que alguns estados permitiram, nos últimos anos, o aumento da margem de comprometimento de salários para empréstimos consignados. E citou Bahia, Mato Grosso, Roraima, Alagoas, Minas Gerais, Acre, Espírito Santo e Sergipe.
Os decretos estaduais têm textos e datas de publicação semelhantes, segundo o ex-governador.
Presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou se a edição dos decretos ocorreu de forma articulada.
— Há possibilidade de que governos de outros estados teriam se organizado para que pudesse esses decretos serem celebrados em suas respectivas unidades da Federação?
Em resposta, Taques afirmou que não tem a informação, mas que a suspeita deveria ser analisada.
— Se tem jabuti no pau ou é enchente ou mão de gente — disse.
Lavagem de dinheiro
Em outra frente da investigação, Taques acusou o Banco Master de transferir R$ 308 milhões provenientes da devolução de impostos cobrados indevidamente para empresas de aliados do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A empresa de telecomunicações Oi, que teria o direito de receber o valor originalmente, teria vendido o direito a um terceiro.
— Esse terceiro entrou em acordo com o estado, que depositou [o valor] em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte Word. E [o dinheiro] chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso [Mauro Mendes].
Taques afirmou que os fundos de investimento são atualmente uma “Disneylândia para lavagem de dinheiro”, em que o dinheiro é repassado entre uma cadeia de fundos até chegar ao verdadeiro dono. Para ele, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) falha em fiscalizar esse mecanismo.
Contexto político
Alessandro destacou que existe um contexto político entre Taques e Mendes, pré-candidatos ao Senado. Taques foi senador de 2011 a 2014, deixando o cargo de procurador da República, em que atuava no combate ao crime organizado.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) observou que Taques, governador de Mato Grosso entre 2015 e 2018, perdeu o cargo para Mendes na penúltima eleição.
— O senhor perdeu essa eleição para ele, tem alguma mágoa disso? O senhor teve seis secretários [de estado] presos: entrou com ação popular contra alguma dessas pessoas?
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) indagou os métodos de investigação de Taques, comparando aos órgãos de controle estaduais, que não “conseguiram chegar até hoje a esse nível de profundidade e velocidade”.
— O dinheiro, após a transação tributária, virou um dinheiro privado. Aí não tem nada do que o governo discutir nem esclarecer.
Ausência
Sem comparecer à reunião, a ex-namorada de Daniel Vorcaro Martha Graeff (REQ 245/2026 – CPICrime) pode ser alvo de condução coercitiva caso não responda à comissão, disse Contarato. Ela foi acionada por diferentes meios, mas não respondeu. O senador afirmou que é possível que ela esteja nos Estados Unidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CRE aprova acordo de cooperação espacial Brasil-Venezuela
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e Venezuela. O texto prevê ações conjuntas para a exploração e utilização pacífica do espaço, com prioridade para a observação físico-territorial e o monitoramento do território. A matéria segue para análise do Plenário.
Relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o PDL 575/2026 aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial, assinado pelos dois países em 2008. Entre as áreas de cooperação estão observação físico-territorial, telecomunicações, tecnologias espaciais, distribuição pública de dados espaciais e gestão científico-técnica e espacial.
— A permanente articulação com países vizinhos e o contínuo desenvolvimento da atividade aeroespacial são essenciais para resguardar a soberania e os interesses nacionais — afirmou Mourão.
Segundo o relatório, a cooperação poderá contribuir para o acompanhamento de grandes áreas do território sul-americano, como a Floresta Amazônica, e para o uso de dados espaciais na prevenção e no enfrentamento de desastres e no monitoramento de atividades do crime organizado.
Projetos
As ações de cooperação serão desenvolvidas por meio de projetos específicos, que deverão definir objetivos, formas de colaboração, locais de execução, resultados esperados, participação de cada país, recursos, propriedade intelectual, confidencialidade, transferência de tecnologia e acompanhamento das atividades. Estão previstas missões técnicas, programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, capacitação de pesquisadores, seminários, cursos e intercâmbio de cientistas e técnicos.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae) serão responsáveis pela execução da cooperação e deverão formar um comitê coordenador para definir procedimentos das atividades conjuntas, buscar informações e recursos necessários aos projetos e promover a transferência e a divulgação dos resultados. O financiamento dependerá da disponibilidade orçamentária de cada país. O acordo tem vigência de cinco anos, com prorrogação automática por períodos iguais, salvo manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de seis meses, de que não pretende renová-lo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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