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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Secretaria de Assistência Social de Cuiabá alerta sobre falsas cobranças por benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, alerta a população que nenhum servidor, agente público, profissional terceirizado ou pessoa que atue em nome da Secretaria está autorizado a solicitar, receber ou intermediar qualquer pagamento, empréstimo, presente, comissão ou outro tipo de vantagem financeira para a prestação de serviços socioassistenciais.

Os serviços oferecidos pela Assistência Social são públicos e não podem ser condicionados ao pagamento de qualquer valor.

O alerta inclui atendimentos relacionados à orientação e encaminhamento para benefícios sociais, acesso a serviços da rede socioassistencial, acolhimento institucional de pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de outros atendimentos realizados pelos CRAS, CREAS e demais equipamentos da Assistência Social.

A Secretaria esclarece ainda que nenhum profissional da Assistência Social está autorizado a prometer ou garantir aposentadoria, benefício previdenciário ou benefício assistencial mediante pagamento ou qualquer outra vantagem. A concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários é de competência dos órgãos responsáveis, conforme a legislação vigente, e não pode ser garantida por servidores municipais.

Da mesma forma, o acesso ao acolhimento institucional não pode ser condicionado ao pagamento de valores ou à contratação de serviços particulares. Os encaminhamentos são realizados conforme os critérios técnicos, legais e procedimentos estabelecidos pela política de assistência social.

A Secretaria orienta a população a não realizar pagamentos, empréstimos ou transferências de valores a pessoas que afirmem representar a Assistência Social e prometam facilitar, garantir ou antecipar o acesso a benefícios ou serviços públicos.

Qualquer pessoa que receber esse tipo de solicitação deve procurar imediatamente a unidade da Assistência Social responsável pelo atendimento ou comunicar a situação aos canais oficiais da Prefeitura, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Nenhum benefício ou serviço da Assistência Social é vendido. Não pague por aquilo que é um direito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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