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Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.

Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.

Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.

Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra



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Prefeitura divulga resultado preliminar de edital que seleciona projetos culturais em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado preliminar da fase de seleção dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento apresenta a pontuação e a situação das propostas inscritas em oito categorias culturais.

A seleção contempla projetos nas áreas de Artes Cênicas; Artes Visuais e Digitais; Audiovisual; Cultura Afro e Indígena Brasileira; Cultura Popular, Folclore e Artesanato; Livro, Leitura e Literatura; Música; e Patrimônio Histórico Cultural.

Entre as propostas que aparecem como selecionadas estão projetos de circulação teatral, exposições, produções audiovisuais, iniciativas de valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas, manifestações populares, publicações literárias, apresentações musicais e ações de preservação do patrimônio histórico de Cuiabá.

A relação também apresenta projetos classificados e desclassificados, com as respectivas pontuações e informações sobre a concorrência às cotas. A divulgação é preliminar e ainda poderá sofrer alterações após a análise dos recursos apresentados pelos participantes.

Prazo para recursos

Os proponentes que desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso a partir desta terça-feira (17), com prazo até quinta-feira (19). Após esse período, os pedidos serão analisados pela comissão responsável, antes da publicação do resultado definitivo da etapa de seleção.

O edital faz parte do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e tem como finalidade fomentar a produção cultural e apoiar projetos desenvolvidos em diferentes linguagens e segmentos artísticos no município.

A relação completa dos projetos, com nomes dos proponentes, pontuações e situação na seleção, está disponível no anexo a seguir.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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