Política
Deputado Thiago Silva reivindica a ampliação de escolas cívico-militares
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O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Thiago Silva (MDB), tem trabalhado para garantir a ampliação das escolas cívico militares, em todo estado, em especial Rondonópolis.
Hoje, o município possui as escolas militares Dom Pedro II e Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva. O parlamentar apresentou na ALMT a Indicação nº 307/2021 e tem atuado para que o governo implante novas unidades, pois trata-se de uma demanda apresentada pela comunidade.
Relator do Projeto de Lei 1.821, em 2023 na ALMT, que garantiu a criação das Escolas Cívico-Militares, o deputado Thiago Silva tem trabalhado pela expansão destas unidades do estado.
“A boa notícia que temos é que, com o nosso apoio, à frente da Comissão de Educação, o governador Mauro Mendes (União) pretende ampliar de 31 para 100 o número de escolas cívico-militares no Estado, até março deste ano e, de acordo com a Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Rondonópolis deverá receber duas novas unidades, que é uma solicitação nossa e de diversos líderes comunitários da região da Vila Operária”, disse o deputado.
IDEB – O modelo cívico-militar mantém o currículo tradicional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com professores responsáveis pelo ensino, enquanto os militares contribuem para a organização e disciplina das unidades. De acordo com o governo, entre as dez unidades escolares com melhores notas na avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, sete são na modalidade cívico-militares, geridas pela Seduc, em parceria com a Polícia Militar (PM) ou o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência.
A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
Parecer favorável
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou.
O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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