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Deputado Thiago Silva reivindica a ampliação de escolas cívico-militares

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O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Thiago Silva (MDB), tem trabalhado para garantir a ampliação das escolas cívico militares, em todo estado, em especial Rondonópolis.

Hoje, o município possui as escolas militares Dom Pedro II e Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva. O parlamentar apresentou na ALMT a Indicação nº 307/2021 e tem atuado para que o governo implante novas unidades, pois trata-se de uma demanda apresentada pela comunidade.

Relator do Projeto de Lei 1.821, em 2023 na ALMT, que garantiu a criação das Escolas Cívico-Militares, o deputado Thiago Silva tem trabalhado pela expansão destas unidades do estado.

“A boa notícia que temos é que, com o nosso apoio, à frente da Comissão de Educação, o governador Mauro Mendes (União) pretende ampliar de 31 para 100 o número de escolas cívico-militares no Estado, até março deste ano e, de acordo com a Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Rondonópolis deverá receber duas novas unidades, que é uma solicitação nossa e de diversos líderes comunitários da região da Vila Operária”, disse o deputado.

IDEB – O modelo cívico-militar mantém o currículo tradicional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com professores responsáveis pelo ensino, enquanto os militares contribuem para a organização e disciplina das unidades. De acordo com o governo, entre as dez unidades escolares com melhores notas na avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, sete são na modalidade cívico-militares, geridas pela Seduc, em parceria com a Polícia Militar (PM) ou o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Fonte: ALMT – MT



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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