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Coronel Fernanda cobra rigor no cumprimento de prisões por feminicídio

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Mato Grosso possui atualmente 18 homens foragidos da Justiça acusados de feminicídio, conforme levantamento divulgado nesta semana. Os mandados incluem prisões preventivas, temporárias, ordens de recaptura e até casos com condenação definitiva, quando o réu já deveria estar cumprindo pena.

Os mandados em aberto foram expedidos na Capital, Cuiabá, e em municípios como Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, entre outros.

Os casos envolvem crimes registrados entre agosto de 2019 e junho de 2024.

O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão de sua condição de ser mulher e representa a forma mais extrema de violência. Em Mato Grosso, somente em 2025, mais de 50 mulheres foram mortas nessa condição, segundo dados recentes.

A deputada federal Coronel Fernanda, que também é Procuradora da Mulher na Câmara, manifestou preocupação com os números e defendeu maior rigor no cumprimento das ordens judiciais.

Segundo a parlamentar, a existência de criminosos foragidos representa ameaça direta à segurança das mulheres e reforça a sensação de impunidade.

A deputada destacou que muitos casos de feminicídio são precedidos por histórico de violência doméstica, ameaças e agressões. Para ela, o enfrentamento ao crime exige atuação integrada entre forças de segurança, Judiciário e redes de proteção às vítimas.

Coronel Fernanda ressaltou que, como Procuradora da Mulher, tem atuado para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores.

Entre as iniciativas defendidas pela parlamentar está o Projeto de Lei nº 2525/2024, de sua autoria, que institui um protocolo nacional para padronizar o atendimento às vítimas de crimes sexuais. A proposta estabelece prazos para realização de exame de corpo de delito, atendimento médico imediato, administração de medicamentos preventivos contra doenças e gravidez, além da preservação de provas e acompanhamento psicológico e social às vítimas. O projeto deve ser votado ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

Para a deputada, a proposta representa um avanço no combate à violência contra a mulher, ao garantir respostas mais rápidas do Estado e maior eficiência na responsabilização dos criminosos. Segundo ela, a padronização dos procedimentos contribui para evitar falhas na coleta de provas e amplia a proteção às vítimas desde os primeiros momentos após a denúncia.

Ela também defendeu a ampliação do acesso às medidas protetivas, o fortalecimento das estruturas de acolhimento e campanhas de conscientização para incentivar denúncias.

A parlamentar afirmou ainda que a resposta do Estado precisa ser rápida e eficaz, destacando que falhas na punição contribuem para a continuidade do ciclo de violência.

Para a deputada, combater o feminicídio deve ser prioridade permanente das instituições públicas e da sociedade.

Saiba quem são os procurados por feminicídio com mandados de prisão pendentes em Mato Grosso:

• Antonio Pereira de Souza
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 30/08/2019

• Rai Santiago do Nascimento
Data de nascimento: 20/09/1991
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 03/07/2020

• Rinaldo Martins
Data de nascimento: 05/11/1964
Tipo de prisão: temporária
Procurado desde: 05/08/2020

• Jorge Alves dos Santos
Data de nascimento: 22/06/1993
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 01/12/2020

• Helton Jonshon Dutra Lopes
Data de nascimento: 20/07/1989
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 25/03/2021

• João Correia Diniz
Data de nascimento: 01/09/1954
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 30/09/2021

• João da Cruz Mariano
Data de nascimento: 01/04/1964
Tipo de prisão: recaptura
Procurado desde: 17/11/2021

• José de Jesus Florencio
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 02/02/2022

• Raffael Campos Martins
Data de nascimento: 06/07/1989
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 30/04/2022

• Francisco Sousa
Data de nascimento: 04/08/1958
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 23/02/2023

• Robson Paula Franco
Data de nascimento: 13/04/1970
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 27/04/2023

• Julio Cesar Gonçalves de Sousa
Data de nascimento: 13/03/1987
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 01/06/2023

• Raimundo Jose Marques
Data de nascimento: 26/08/1975
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 23/08/2023

• Aluizio Bruno Barros Filho
Data de nascimento: 13/04/1976
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 11/10/2023

• Luzenilson Rodrigues Reis
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 29/12/2023

• Marco Aurelio Franca Siqueira
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 04/01/2024

• Manoel Antonio dos Santos
Data de nascimento: 08/07/1932
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 18/01/2024

• Carlos Rangel Ferreira da Costa

Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 07/06/2024



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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