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Coronel Fernanda cobra rigor no cumprimento de prisões por feminicídio

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Mato Grosso possui atualmente 18 homens foragidos da Justiça acusados de feminicídio, conforme levantamento divulgado nesta semana. Os mandados incluem prisões preventivas, temporárias, ordens de recaptura e até casos com condenação definitiva, quando o réu já deveria estar cumprindo pena.

Os mandados em aberto foram expedidos na Capital, Cuiabá, e em municípios como Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, entre outros.

Os casos envolvem crimes registrados entre agosto de 2019 e junho de 2024.

O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão de sua condição de ser mulher e representa a forma mais extrema de violência. Em Mato Grosso, somente em 2025, mais de 50 mulheres foram mortas nessa condição, segundo dados recentes.

A deputada federal Coronel Fernanda, que também é Procuradora da Mulher na Câmara, manifestou preocupação com os números e defendeu maior rigor no cumprimento das ordens judiciais.

Segundo a parlamentar, a existência de criminosos foragidos representa ameaça direta à segurança das mulheres e reforça a sensação de impunidade.

A deputada destacou que muitos casos de feminicídio são precedidos por histórico de violência doméstica, ameaças e agressões. Para ela, o enfrentamento ao crime exige atuação integrada entre forças de segurança, Judiciário e redes de proteção às vítimas.

Coronel Fernanda ressaltou que, como Procuradora da Mulher, tem atuado para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores.

Entre as iniciativas defendidas pela parlamentar está o Projeto de Lei nº 2525/2024, de sua autoria, que institui um protocolo nacional para padronizar o atendimento às vítimas de crimes sexuais. A proposta estabelece prazos para realização de exame de corpo de delito, atendimento médico imediato, administração de medicamentos preventivos contra doenças e gravidez, além da preservação de provas e acompanhamento psicológico e social às vítimas. O projeto deve ser votado ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

Para a deputada, a proposta representa um avanço no combate à violência contra a mulher, ao garantir respostas mais rápidas do Estado e maior eficiência na responsabilização dos criminosos. Segundo ela, a padronização dos procedimentos contribui para evitar falhas na coleta de provas e amplia a proteção às vítimas desde os primeiros momentos após a denúncia.

Ela também defendeu a ampliação do acesso às medidas protetivas, o fortalecimento das estruturas de acolhimento e campanhas de conscientização para incentivar denúncias.

A parlamentar afirmou ainda que a resposta do Estado precisa ser rápida e eficaz, destacando que falhas na punição contribuem para a continuidade do ciclo de violência.

Para a deputada, combater o feminicídio deve ser prioridade permanente das instituições públicas e da sociedade.

Saiba quem são os procurados por feminicídio com mandados de prisão pendentes em Mato Grosso:

• Antonio Pereira de Souza
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 30/08/2019

• Rai Santiago do Nascimento
Data de nascimento: 20/09/1991
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 03/07/2020

• Rinaldo Martins
Data de nascimento: 05/11/1964
Tipo de prisão: temporária
Procurado desde: 05/08/2020

• Jorge Alves dos Santos
Data de nascimento: 22/06/1993
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 01/12/2020

• Helton Jonshon Dutra Lopes
Data de nascimento: 20/07/1989
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 25/03/2021

• João Correia Diniz
Data de nascimento: 01/09/1954
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 30/09/2021

• João da Cruz Mariano
Data de nascimento: 01/04/1964
Tipo de prisão: recaptura
Procurado desde: 17/11/2021

• José de Jesus Florencio
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 02/02/2022

• Raffael Campos Martins
Data de nascimento: 06/07/1989
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 30/04/2022

• Francisco Sousa
Data de nascimento: 04/08/1958
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 23/02/2023

• Robson Paula Franco
Data de nascimento: 13/04/1970
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 27/04/2023

• Julio Cesar Gonçalves de Sousa
Data de nascimento: 13/03/1987
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 01/06/2023

• Raimundo Jose Marques
Data de nascimento: 26/08/1975
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 23/08/2023

• Aluizio Bruno Barros Filho
Data de nascimento: 13/04/1976
Tipo de prisão: por condenação transitada em julgado
Procurado desde: 11/10/2023

• Luzenilson Rodrigues Reis
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 29/12/2023

• Marco Aurelio Franca Siqueira
Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 04/01/2024

• Manoel Antonio dos Santos
Data de nascimento: 08/07/1932
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 18/01/2024

• Carlos Rangel Ferreira da Costa

Data de nascimento: não consta
Tipo de prisão: preventiva
Procurado desde: 07/06/2024



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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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