EXERCÍCIO DE 2023
Contas do Governo de MT recebem parecer favorável à aprovação no TCE
Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa
Política
As contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023, receberam parecer favorável à aprovação, durante julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi unânime.
O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, avaliou que os resultados demonstram o equilíbrio fiscal alcançado nessa gestão do Governo de Mato Grosso, o que permite que o Estado leve investimentos de forma efetiva para o cidadão.
“As contas apontam investimentos em níveis históricos, que temos assumido desde 2019, chegando agora a 19% da receita corrente líquida, permitindo que o Estado tenha condições de fazer os investimentos que vem fazendo, revolucionando cada área que o setor público atua, construindo escolas, hospitais, um programa de asfaltamento muito importante e investindo no social, melhorando a qualidade de vida do cidadão”, ressaltou.
Os investimentos do Estado também foram destacados durante o julgamento no TCE pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou que Mato Grosso é o estado que mais investe no país.
“Houve notório crescimento no percentual de despesas empenhadas com investimentos públicos no Estado em 2023, política pública essa que é essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado, bem como para a entrega de serviços de qualidade para a população mato-grossense”, pontuou.
“De fato, os índices oficiais apontam que Mato Grosso é o Estado que, proporcionalmente, detém o maior investimento público do Brasil”, acrescentou.
O conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do processo, destacou que o Estado cumpriu com o plano de governo e conseguiu reduzir o nível de endividamento público em 2023, bem como cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.
Agora, com o parecer favorável à aprovação, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.
Política
Leila Barros cobra transparência sobre situação do BRB
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), a senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou preocupação com a situação do Banco de Brasília (BRB) e defendeu maior transparência sobre as condições financeiras da instituição. Segundo a parlamentar, o banco exerce papel estratégico no Distrito Federal ao atender servidores públicos, empresas, programas sociais e diversas políticas públicas do governo local.
A senadora afirmou que a relevância do BRB exige compromisso com governança, prestação de contas e responsabilidade. Ela destacou que questionamentos sobre operações envolvendo o Banco Master, processos de capitalização, mecanismos de financiamento e garantias vinculadas a receitas futuras do Distrito Federal têm gerado dúvidas entre a população e demandam esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis.
Leila disse que a sociedade espera informações claras sobre a situação patrimonial do banco, os riscos para as finanças públicas do Distrito Federal e as medidas previstas para assegurar a estabilidade da instituição. Segundo ela, a atuação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro deve ser acompanhada de informações transparentes sobre os desdobramentos do caso
— Se o Distrito Federal está sendo chamado a participar de um esforço extraordinário para preservar o BRB, é indispensável que o governo do Distrito Federal apresente à sociedade brasiliense um plano claro, consistente e financeiramente sustentável. A gravidade do momento exige mais do que soluções emergenciais, como a que estamos vendo; exige uma estratégia capaz de enfrentar efetivamente os desafios de liquidez e de capitalização da instituição, sem comprometer a capacidade futura de investimentos do DF e sem gerar inseguranças para a população — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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