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Comissão debate arrecadação tributária sobre casas de apostas

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas, conhecidas como bets.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 4.

O debate atende a pedido dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).

Segundo Paulo Guedes, a audiência deve discutir se a arrecadação de impostos sobre o setor de apostas está sendo efetivamente realizada. Ele cita indícios de falhas na apuração, no recolhimento e na distribuição dos recursos.

O deputado menciona reportagem do Intercept Brasil segundo a qual parte dos impostos devidos pelas bets pode não estar sendo repassada integralmente ao governo e às entidades beneficiárias.

O parlamentar informa que isso pode ocorrer por falta de transparência quanto à base de cálculo das receitas das operadoras — chamada Gross Gaming Revenue (GGR, receita bruta dos jogos) — e pela ausência de mecanismos de fiscalização e validação das informações declaradas pelas empresas.

Paulo Guedes afirma que esse cenário prejudica a previsibilidade fiscal e dificulta o acompanhamento da arrecadação pelo poder público.

A audiência também deve discutir a carga tributária do setor, incluindo alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação. O objetivo é avaliar possíveis diferenças entre o potencial estimado de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos.

“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e transparência sobre a arrecadação das bets, para garantir que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados às políticas públicas previstas na legislação”, afirma.

Da Redação – RL



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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