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Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre mobilidade urbana e energia

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, na tarde desta terça-feira (7), projetos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, energia e políticas públicas habitacionais.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 607/2026, que institui a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual em Mato Grosso. A matéria também cria o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação, com o objetivo de orientar e regulamentar o uso desses meios de transporte nas cidades.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1796/2025, que trata da autorização para limpeza e manutenção preventiva das faixas de servidão de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica por produtores rurais no Estado. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 1.

Na área de infraestrutura viária, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 652/2026, que dispõe sobre a estadualização de uma estrada correspondente à Avenida Pedro Cecatto, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Leste. O trecho tem extensão de 775 metros e sai da Rodovia MT-336.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 687/2026, que institui o selo “Município de Moradia Digna” em Mato Grosso. A iniciativa busca reconhecer municípios que desenvolvam ações voltadas à melhoria das condições de moradia da população.

No encontro, também foram aprovados os PLs nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026. A comissão de mérito ainda reprovou os projetos nº 282/2024 e nº 258/2026.

Fonte: ALMT – MT



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Wellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória, em meios de comunicação e locais de grande circulação, a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher, como o Ligue 180. A proposta deve ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (8).

Ao pedir apoio ao PL 4.300/2025, o parlamentar alertou para o aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Citou dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público mato-grossense, que registram 26 feminicídios e mais de 23 mil ocorrências de violência doméstica no estado em 2026, até o início de julho.

— Não estamos falando de números. Estamos falando de vidas, de mães, filhas, esposas, crianças e famílias que tiveram seus sonhos interrompidos pela violência — ressaltou.

Fagundes destacou um projeto de lei de sua autoria (PL 4.147/2021), que institui a Política Nacional de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher. A matéria, aprovada em 2022 no Senado, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, longe de beneficiar agressores, a proposta tem o objetivo de interromper o ciclo da violência e prevenir novos casos de feminicídio.

O parlamentar também defendeu o monitoramento eletrônico de agressores e o fortalecimento das delegacias especializadas, das Patrulhas Maria da Penha das Polícias Militares e da rede de proteção às mulheres.

— O agressor deve ser punido com todo o rigor da lei, mas o Estado também tem o dever de romper o ciclo da violência antes que ele termine em mais uma morte — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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