Política
Com agenda em 25 municípios, Max Russi fortalece desenvolvimento no Araguaia
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O, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), encerrou nesta quinta-feira (29) a expedição pelo Norte Araguaia, após passar por mais quatro municípios da região. Ao todo, desde a semana passada, o parlamentar percorreu 25 cidades acompanhando a comitiva do governo do estado, participando de assinaturas de convênios, entregas de equipamentos e ações sociais, além de vistorias em obras em andamento.
No último dia do estradeiro, a agenda contemplou os municípios de Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira, com investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura familiar, saúde, educação e assistência social.
Em Novo Santo Antônio, foi feita a autorização para a licitação para o asfaltamento de 53,4 quilômetros da MT-100, no trecho entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. E também as licitações para construção de duas pontes de concreto na MT-100. Através da articulação de Max, o município recebeu ainda trator, retroescavadeira e caminhões destinados à agricultura familiar, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Ainda na cidade, também foram autorizados convênios para o município de Luciara, com a gestão do parlamentar, para asfaltamento de ruas e avenidas, a construção da praça do bairro André Maggi e de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Juscelino Kubitschek.
O município também foi contemplado com pá-carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão e pick-up para fortalecer a agricultura familiar. A agenda incluiu ainda vistoria às obras de construção do cais municipal.
Na chegada a Serra Nova Dourada, Max participou de vistorias nas obras de asfaltamento e de evento de assinaturas e entregas realizado na Câmara de Vereadores. Foram autorizados convênios para construção de calçadas com acessibilidade em ruas e avenidas, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Durante a visita, o deputado recebeu o título de cidadão serra-douradense. Em agradecimento, destacou a satisfação em trabalhar pelo município. “Agora, cidadão serra-douradense, muito obrigado aos vereadores. É uma alegria poder trabalhar por Serra Nova Dourada e ainda mais feliz por ser cidadão do município”, afirmou Max.
Em Bom Jesus do Araguaia, a comitiva inaugurou 36 quilômetros de asfalto da MT-322, no trecho até a BR-158, além de uma unidade de Pronto Atendimento. Por articulação do presidente da ALMT, foram autorizados convênios para asfaltamento urbano, entrega de caminhões para a agricultura familiar, lançamento da quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Maraiwatsede, ampliação da Escola Municipal Professora Lázara Maria Pereira e ações do Programa SER Família. Durante a agenda, Max Russi também recebeu uma moção de aplausos.
Em Alto Boa Vista, Max Russi articulou autorizações para asfaltamento de ruas e avenidas do bairro Mãe Maria e do setor Sol Nascente. O município também recebeu ações do Programa SER Família, lâmpadas do programa MT Iluminado, investimentos em asfaltamento, câmeras do programa Vigia Mais MT e passou por vistoria nas obras de construção de casas populares. Ainda no município, o deputado recebeu do vereador Rogério Vasconcelos, do PSB, o pedido de emenda parlamentar para as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias. E ainda, recebeu o título de alto-boa-vistense.
Em Ribeirão Cascalheira, a agenda resultou na autorização para concessão de subsídios destinados à compra de casas do Residencial Adilina Martins, autorização para reforma da Delegacia de Polícia e repasse de mais R$ 13 milhões para a construção do novo Hospital Municipal. Também foram autorizadas a compra de materiais para asfaltamento de ruas, a entrega de caminhão para a agricultura familiar e ações do Programa SER Família.
A expedição pelo Norte Araguaia reforça o compromisso do deputado Max Russi com o desenvolvimento regional, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das políticas públicas nos municípios do interior de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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