Política
Com agenda em 25 municípios, Max Russi fortalece desenvolvimento no Araguaia
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O, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), encerrou nesta quinta-feira (29) a expedição pelo Norte Araguaia, após passar por mais quatro municípios da região. Ao todo, desde a semana passada, o parlamentar percorreu 25 cidades acompanhando a comitiva do governo do estado, participando de assinaturas de convênios, entregas de equipamentos e ações sociais, além de vistorias em obras em andamento.
No último dia do estradeiro, a agenda contemplou os municípios de Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira, com investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura familiar, saúde, educação e assistência social.
Em Novo Santo Antônio, foi feita a autorização para a licitação para o asfaltamento de 53,4 quilômetros da MT-100, no trecho entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. E também as licitações para construção de duas pontes de concreto na MT-100. Através da articulação de Max, o município recebeu ainda trator, retroescavadeira e caminhões destinados à agricultura familiar, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Ainda na cidade, também foram autorizados convênios para o município de Luciara, com a gestão do parlamentar, para asfaltamento de ruas e avenidas, a construção da praça do bairro André Maggi e de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Juscelino Kubitschek.
O município também foi contemplado com pá-carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão e pick-up para fortalecer a agricultura familiar. A agenda incluiu ainda vistoria às obras de construção do cais municipal.
Na chegada a Serra Nova Dourada, Max participou de vistorias nas obras de asfaltamento e de evento de assinaturas e entregas realizado na Câmara de Vereadores. Foram autorizados convênios para construção de calçadas com acessibilidade em ruas e avenidas, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Durante a visita, o deputado recebeu o título de cidadão serra-douradense. Em agradecimento, destacou a satisfação em trabalhar pelo município. “Agora, cidadão serra-douradense, muito obrigado aos vereadores. É uma alegria poder trabalhar por Serra Nova Dourada e ainda mais feliz por ser cidadão do município”, afirmou Max.
Em Bom Jesus do Araguaia, a comitiva inaugurou 36 quilômetros de asfalto da MT-322, no trecho até a BR-158, além de uma unidade de Pronto Atendimento. Por articulação do presidente da ALMT, foram autorizados convênios para asfaltamento urbano, entrega de caminhões para a agricultura familiar, lançamento da quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Maraiwatsede, ampliação da Escola Municipal Professora Lázara Maria Pereira e ações do Programa SER Família. Durante a agenda, Max Russi também recebeu uma moção de aplausos.
Em Alto Boa Vista, Max Russi articulou autorizações para asfaltamento de ruas e avenidas do bairro Mãe Maria e do setor Sol Nascente. O município também recebeu ações do Programa SER Família, lâmpadas do programa MT Iluminado, investimentos em asfaltamento, câmeras do programa Vigia Mais MT e passou por vistoria nas obras de construção de casas populares. Ainda no município, o deputado recebeu do vereador Rogério Vasconcelos, do PSB, o pedido de emenda parlamentar para as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias. E ainda, recebeu o título de alto-boa-vistense.
Em Ribeirão Cascalheira, a agenda resultou na autorização para concessão de subsídios destinados à compra de casas do Residencial Adilina Martins, autorização para reforma da Delegacia de Polícia e repasse de mais R$ 13 milhões para a construção do novo Hospital Municipal. Também foram autorizadas a compra de materiais para asfaltamento de ruas, a entrega de caminhão para a agricultura familiar e ações do Programa SER Família.
A expedição pelo Norte Araguaia reforça o compromisso do deputado Max Russi com o desenvolvimento regional, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das políticas públicas nos municípios do interior de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela ou seus familiares. A proposta segue para sanção presidencial.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto foi inspirado na história de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre. A proposta inclui mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), e estabelece punições mais rigorosas para presos que descumprirem medidas de distanciamento, inclusive com a transferência compulsória para presídios em outros estados. O texto também permite a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, com cumprimento de pena em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de entrevistas e fiscalização de correspondências. Esse regime pode durar até dois anos.
Também aplicável em situações de saída temporária ou regimes aberto ou semiaberto conquistados pela progressão de regime, o texto passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela na vigência de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, sem necessidade de novo processo penal.
Soraya lembrou que, em 2013, Bárbara Penna “foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão (…). Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, diz a senadora na justificativa da proposta.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), apresentou emenda ao projeto para incluir na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455, de 1997) a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar. Com a mudança, o texto aprovado passa a considerar essa conduta como forma de tortura, sem prejuízo das penas previstas para outros crimes. Essa lei estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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