CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Câmara aprova projetos, pareceres e requerimentos

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Política

A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (24.08), requerimentos, pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e Projetos de Lei. A Tribuna Livre foi utilizada para debater a importância do aleitamento materno, desenvolvimento infantil e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Requerimentos aprovados em bloco com 19 votos
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): Requer Sessão Solene para comemoração do centenário do nascimento do Coronel Estevão de Torquato da Silva
– Vereador Dr.Luiz Fernando (Republicanos): Requer Sessão Solene em homenagem ao Dia do POdólogo
– Veredores Fellipe Corrêa (Cidadania), Edna Sampaio (PT) e Mário Nadaf (PV): Requer Sessão Itinerante da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico para debater um plano de gestão do Centro Histórico de Cuiabá
Projetos de Decreto Legislativo aprovados em bloco com 18 votos
Foram aprovados em bloco, 10 Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias, todos foram apresentados pelo vereador Marcus Brito (PV).
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de Cuiabá, o “Junho Preto – Mês de Conscientização sobre o Melanoma/Câncer de Pele” – aprovado com 20 votos.
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização em bibliotecas munnicipais em formatos acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva – aprovado com 22 votos.
– Vereadora Edna Sampaio (PT): Projeto de Lei que institui o Dia da Cannabis Terapêutica no calendário oficial de eventos do Município – (Pedido de vista)
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Associação Ato de Amor – AAA” – (retirado de pauta)
– Vereador Rogério Varanda (MDB): Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 12, no bairro Boa Esperança, para Rua Therezinha da Rocha –  aprovado com 22 votos.
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera os artigos 7º, 19 e 24 da Lei Nº6.380, de 18 de abril de 2019, e dá outras providência. (MSG Nº19/2023) –  aprovado com 22 votos.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
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Leila Barros cobra transparência sobre situação do BRB

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), a senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou preocupação com a situação do Banco de Brasília (BRB) e defendeu maior transparência sobre as condições financeiras da instituição. Segundo a parlamentar, o banco exerce papel estratégico no Distrito Federal ao atender servidores públicos, empresas, programas sociais e diversas políticas públicas do governo local. 

A senadora afirmou que a relevância do BRB exige compromisso com governança, prestação de contas e responsabilidade. Ela destacou que questionamentos sobre operações envolvendo o Banco Master, processos de capitalização, mecanismos de financiamento e garantias vinculadas a receitas futuras do Distrito Federal têm gerado dúvidas entre a população e demandam esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis.

Leila disse que a sociedade espera informações claras sobre a situação patrimonial do banco, os riscos para as finanças públicas do Distrito Federal e as medidas previstas para assegurar a estabilidade da instituição. Segundo ela, a atuação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro deve ser acompanhada de informações transparentes sobre os desdobramentos do caso

— Se o Distrito Federal está sendo chamado a participar de um esforço extraordinário para preservar o BRB, é indispensável que o governo do Distrito Federal apresente à sociedade brasiliense um plano claro, consistente e financeiramente sustentável. A gravidade do momento exige mais do que soluções emergenciais, como a que estamos vendo; exige uma estratégia capaz de enfrentar efetivamente os desafios de liquidez e de capitalização da instituição, sem comprometer a capacidade futura de investimentos do DF e sem gerar inseguranças para a população — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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