Política
Atual Mesa Diretora completa um ano de gestão na ALMT
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A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completou um ano de gestão nesta semana. O período foi marcado por avanços em transparência, eficiência administrativa, valorização dos servidores e ações voltadas ao acolhimento e à inclusão social.
“Quando assumi a presidência da ALMT sabia que cada decisão impactaria a vida de milhares de mato-grossenses. Hoje celebramos conquistas históricas: o Selo Diamante em Transparência, o aumento real da RGA (Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais), o Estatuto do Pantanal, a luta constante contra o feminicídio e muitas outras ações”, destacou o presidente.
Entre os principais resultados está a aprovação da RGA acima da inflação, garantindo aos servidores públicos estaduais o primeiro ganho real em sete anos. O índice de 5,4% foi construído por meio de articulação institucional entre parlamentares, entidades representativas e o governo do estado, com implantação já na folha salarial de janeiro.
Outro marco foi a adesão integral da ALMT ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev, tornando-se o primeiro Poder do estado a integrar o sistema, uma medida que reforça a responsabilidade com os recursos públicos e a sustentabilidade das contas, com impacto direto para toda a sociedade.
Também foram adotadas ações como a revisão do Regimento Interno do Legislativo estadual, a ampliação do tempo das sessões plenárias e a criação do programa ALMT Fiscaliza, fortalecendo o papel das comissões permanentes no acompanhamento das ações governamentais e garantindo que decisões tomadas no Parlamento cheguem à população com mais transparência, eficiência e resultados concretos.
No ano em que o Parlamento estadual celebrou 190 anos, a política de valorização dos servidores avançou com a ampliação do auxílio-saúde, melhorias estruturais, incentivo à capacitação e criação de funções gratificadas para servidores efetivos. Como reflexo das boas práticas administrativas, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional em governança e acesso à informação.
A atuação institucional também incluiu ações sociais e serviços diretos à população. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas em mutirões realizados pela Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc). Além disso, a Casa mantém iniciativas permanentes como o Espaço Cidadania, uma unidade do Procon instalada em sua sede, da Defensoria Pública e, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral. A Procuradoria Especial da Mulher, referência no acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, e a Escola do Legislativo, que oferta cursos e formação para servidores e cidadãos também tem contribuído para fortalecer o vínculo do Parlamento com a sociedade.
Durante o primeiro ano de gestão, a Mesa Diretora também se destacou em pautas estratégicas para Mato Grosso, como os debates em torno do Estatuto do Pantanal e de outras iniciativas ambientais, a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com campanhas e a cobrança pela regulamentação de leis estaduais.
Comunicação – A gestão ampliou o alcance da TV Assembleia, implantou tradução em Libras durante as transmissões e investiu em novos estúdios. Em apenas um ano, foram realizadas 500 transmissões ao vivo, reforçando a transparência e a aproximação do Parlamento com a sociedade. A Assembleia promoveu ainda o 1º Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento, iniciativa que reconhece o papel essencial dos profissionais da imprensa na divulgação responsável do trabalho legislativo e no fortalecimento da democracia.
Para o presidente Max Russi, valorizar o Jornalismo é também aproximar o cidadão das decisões públicas. “A imprensa tem uma função indispensável: informar com responsabilidade e ajudar a sociedade a acompanhar de perto o trabalho do Parlamento. Esse prêmio é uma forma de reconhecer quem contribui diariamente para manter a Assembleia mais próxima da população”, afirmou.
“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar aonde a população mais precisa”, concluiu o presidente Max Russi.
Fonte: ALMT – MT
Política
MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, além de autorizar novos aportes da União em fundos garantidores voltados ao crédito e à habitação. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sábado (1º) e entrou em vigor na mesma data.
Na área de crédito, a MP 1.382/2026 autoriza a União a ampliar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que reduz o risco das operações de crédito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Com o aporte, o fundo poderá ampliar a cobertura de novas operações.
A medida também autoriza o aumento de até R$ 750 milhões da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado em linhas de crédito como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda permite combinar recursos da União e das instituições financeiras no Programa Desenrola Adimplentes e prorroga até 31 de agosto de 2027 o prazo para execução das ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil.
Para o Minha Casa, Minha Vida, a medida prevê aporte adicional também de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), responsável por dar cobertura a riscos em operações de crédito habitacional. A MP também altera regras do fundo, renova por mais dois anos o prazo para a regularização de unidades habitacionais pendentes de conclusão ou entrega e modifica dispositivos da legislação que disciplina o programa.
A medida provisória altera trechos da MP 1.350/2026, que vence na quarta-feira (12) e ainda não começou a ser analisada pelo Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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