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Agronegócio lança agenda legislativa para 2026

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Uma sessão solene na Câmara dos Deputados marcou o lançamento da Agenda Legislativa do Agronegócio para 2026 com projetos em análise de interesse do agronegócio.

O agronegócio representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% das exportações brasileiras. Por isso, todos os anos, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lança, no Congresso Nacional, a agenda legislativa do setor.

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a parceria com a CNA ajuda a avançar em soluções para o setor. “[A parceria nos possibilita] entender quais as demandas [do setor] e, principalmente, reagir na proteção e na defesa intransigente do produtor rural brasileiro.”

Segurança jurídica e competitividade
A senadora Teresa Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, explicou que a agenda está dividida em dois eixos principais: segurança jurídica e ambiente de negócios; e competitividade e mercado internacional.

Demarcação de terras e sucessão
Um dos autores do requerimento para a realização da sessão solene, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), citou projetos em tramitação na Câmara que foram incluídos na Agenda do Agro, entre eles, os sobre demarcação de terras, invasões de terras, ajuste fiscal e expansão da infraestrutura.

“Nós precisamos simplificar e desburocratizar cada dia mais para que ferrovias, rodovias e armazenagem possam chegar próximo ao produtor”, afirmou.

Um dos projetos incluídos nessa lista de prioridade é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e cria uma política nacional de juventude e de sucessão no campo.

“As pessoas que moram na roça já estão todas acima de 50 anos. E é preciso que o governo federal, nós aqui, deputados e senadores, tenhamos medidas para incentivar o jovem a ficar no campo”, resumiu Silva.

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein



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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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