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Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá

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A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.

A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.

Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.

No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.

Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.

“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.

A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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Educação de Cuiabá abre cronograma de matrículas para 2027; confira as datas

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá deu início ao processo de matrículas escolares para o ano letivo de 2027. Conforme o cronograma, a primeira fase será de rematrícula e prevalência, iniciada no dia 3 e com término previsto para 9 de novembro.

A rematrícula é automática para estudantes que já fazem parte da rede municipal de ensino de Cuiabá e serve para atualização cadastral diretamente na secretaria da unidade educacional à qual pertencem.

Entre os dias 10 e 16 de novembro, será realizada a etapa de prevalência e redimensionamento. Trata-se da matrícula de estudantes que já integram a rede municipal de educação e precisam ser transferidos para outra escola porque a unidade de origem não oferece o ano que irão cursar. A Coordenadoria de Microplanejamento Escolar (CMPE) fará a indicação da nova unidade, conforme os encaminhamentos entre as escolas de origem e destino.

As matrículas para alunos novos começarão no dia 23 e seguirão até 27 de novembro, exclusivamente pelo sistema Matrícula Web, para vagas em creches. A solicitação é destinada a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Matrícula Web, disponível no endereço https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login/. O sistema estará aberto a partir das 8h do dia 23 de novembro até as 23h59 do dia 27 de novembro.

Para efetuar a solicitação, pais ou responsáveis deverão acessar a plataforma, preencher os dados solicitados, informar os dados da criança e indicar a unidade educacional pretendida, seguindo as orientações disponibilizadas no próprio portal.

O resultado da classificação será divulgado no período vespertino do dia 11 de dezembro. A efetivação das matrículas das crianças contempladas deverá ser feita entre os dias 14 e 18 de dezembro.

Etapa Escola

A solicitação de matrícula pelo sistema Matrícula Web (https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login/) para alunos novos da Pré-Escola e do Ensino Fundamental ocorrerá em duas fases, a partir de janeiro de 2027.

A primeira será realizada de 4 a 8 de janeiro e será destinada a estudantes com prioridade legal. O resultado dessa fase, mediante comprovação da prioridade, será divulgado no dia 11 de janeiro.

De 11 a 15 de janeiro de 2027, ocorrerá a segunda fase, que contemplará os demais estudantes novos e aqueles com prioridade legal que não fizeram a solicitação na primeira etapa. A efetivação da pré-matrícula será realizada nas unidades educacionais.

Ponto de apoio presencial

Para auxiliar pais e responsáveis que não possuem acesso à internet ou necessitam de orientação para realizar o procedimento, a SME disponibilizará um ponto de apoio presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, em Cuiabá.

O atendimento presencial para as matrículas via Web será realizado de 23 a 27 de novembro de 2026, das 8h às 17h. No local, as famílias poderão receber orientações e auxílio para acessar o Portal Matrícula Web e registrar a solicitação. O mesmo atendimento será disponibilizado em janeiro, para as matrículas de alunos novos da Etapa Escola.

O atendimento tem caráter de apoio ao procedimento de inscrição e não representa garantia de vaga ou prioridade na classificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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