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Renegociação das dívidas rurais ficaram para terça

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A renegociação das dívidas rurais terá uma semana decisiva no Congresso Nacional. Sem acordo sobre mudanças nas regras de acesso aos financiamentos, a Medida Provisória 1.376/2026 corre o risco de perder a validade na quarta-feira (11.11). A última tentativa de entendimento está prevista para terça-feira (10), quando representantes do setor agropecuário pretendem negociar alterações no texto com o relator, deputado Paulo Pimenta.

O impasse permanece mesmo depois da apresentação de um novo relatório, na quinta-feira (5). A proposta não incorporou mudanças consideradas essenciais pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principalmente para atender produtores que contraíram novos empréstimos a fim de quitar dívidas anteriores e preservar sua situação de adimplência.

A senadora Tereza Cristina participa das articulações para buscar um entendimento. Entre as reivindicações estão a ampliação dos prazos de enquadramento, a simplificação da comprovação de perdas e a possibilidade de utilização de laudos coletivos. A bancada também defende condições que permitam a produtores com dificuldades financeiras efetivas acessar a renegociação.

A urgência é explicada pelos números. Até quarta-feira (4), haviam sido renegociados R$ 19,8 bilhões, diante de um potencial inicialmente estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 100 bilhões. Embora o volume contratado tenha avançado nas últimas semanas, a maior parte do potencial anunciado ainda não se transformou em novos financiamentos.

Outro ponto de discussão é a existência de recursos disponíveis para operações com juros subsidiados. Dos R$ 24,6 bilhões destinados a essa modalidade, R$ 11,9 bilhões haviam sido liberados. Entidades rurais atribuem parte da baixa utilização às exigências de acesso, enquanto representantes do governo argumentam que algumas instituições atenderam à demanda por meio de outras fontes de financiamento.

O prazo previsto para contratação das linhas termina em 12 de novembro, um dia depois do encerramento da vigência da medida provisória, caso não seja aprovada pelo Congresso. A perda de validade não cancela automaticamente os contratos já firmados, mas cria incertezas para produtores que ainda aguardam análise ou aprovação dos bancos.

Para o agricultor, o resultado das negociações terá consequências sobre o planejamento financeiro da propriedade. A renegociação permite alongar compromissos e reorganizar pagamentos, preservando recursos para custeio, aquisição de insumos e continuidade da produção. Sem uma solução para as operações pendentes, parte dos produtores poderá enfrentar dificuldades adicionais para financiar as próximas safras.

A expectativa agora se concentra na reunião de terça-feira. Se houver entendimento, o Congresso ainda precisará concluir a votação dentro do prazo. Caso contrário, a discussão sobre uma solução mais ampla para o endividamento rural terá de continuar por outros instrumentos legislativos.

Fonte: Pensar Agro



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Tecnologia brasileira cria passaporte digital para o agro

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O Brasil desenvolveu uma ferramenta para enfrentar uma das principais barreiras comerciais que se impõem ao agronegócio: a necessidade de comprovar onde e em quais condições os produtos foram produzidos. Criada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a tecnologia permite rastrear soja, café e carne bovina desde a propriedade rural até o destino comercial, reunindo informações ambientais, sanitárias e de origem em um registro digital que poderá facilitar o acesso aos mercados internacionais.

Batizada de Embrapa Trace, a ferramenta chega em um momento decisivo para os exportadores brasileiros. A União Europeia prepara a aplicação de novas exigências de rastreabilidade e comprovação de ausência de desmatamento, que afetam diretamente cadeias importantes para a economia rural. A partir de 30 de dezembro de 2026, conforme o cronograma atualmente previsto, grandes e médios operadores sujeitos à regulamentação europeia deverão cumprir essas exigências. Para micro e pequenos operadores enquadrados nas regras específicas, o prazo será 30 de junho de 2027.

O regulamento europeu considera como referência o dia 31 de dezembro de 2020. Para atender às exigências, não basta declarar que a produção respeita a legislação ambiental brasileira. Será necessário apresentar informações verificáveis sobre a localização das áreas produtivas, a origem das mercadorias e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelos compradores.

É justamente nessa etapa que a nova tecnologia pretende atuar. A Embrapa Trace reúne dados da propriedade, registros de produção, documentos, certificações e informações sobre transporte, armazenamento e processamento. O sistema permite acompanhar cada etapa da cadeia e consolidar as evidências em relatórios digitais de conformidade, que poderão ser consultados por meio de códigos QR.

Na prática, uma carga de soja destinada à exportação poderá ter suas informações de origem relacionadas aos registros de armazenamento, transporte e processamento. O mesmo princípio se aplica ao café e à carne bovina, respeitando as particularidades de cada atividade. O objetivo é reduzir a necessidade de apresentar repetidamente os mesmos documentos a diferentes compradores e organismos de verificação.

A ferramenta utiliza duas outras tecnologias desenvolvidas pela pesquisa pública. O TerraClass, projeto da Embrapa em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), fornece informações sobre o uso e a cobertura da terra na Amazônia e no Cerrado. Já o ElegiAgro cruza dados cadastrais, fundiários e geográficos para apoiar a análise da conformidade ambiental das propriedades.

A integração permite confrontar informações declaradas com bases técnicas e registros oficiais. Isso não significa, entretanto, que o sistema substitua automaticamente auditorias, certificações ou todas as exigências legais dos países compradores. Sua função é organizar, validar e conectar evidências que possam ser utilizadas nos processos de comprovação.

Para o produtor rural, um dos principais benefícios esperados é a redução da burocracia. Cooperativas, frigoríficos, indústrias e empresas exportadoras poderão utilizar os registros digitais para demonstrar a origem das mercadorias, evitando parte da duplicação de documentos e procedimentos. A economia efetiva dependerá da adoção da tecnologia e das exigências de cada mercado.

O acesso ocorre por meio da AgroAPI, plataforma da Embrapa destinada à integração de informações com sistemas digitais utilizados por empresas e instituições. Na modalidade de testes da ferramenta para soja, há uma oferta gratuita de até 10 mil requisições, válida até 30 de dezembro de 2026. Isso não significa que todos os serviços de certificação ou rastreabilidade da cadeia sejam gratuitos.

A Embrapa Trace também será integrada à plataforma AgroBrasil Mais Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A proposta é combinar a avaliação socioambiental das propriedades com o acompanhamento dos produtos ao longo da cadeia comercial, fortalecendo a capacidade brasileira de apresentar informações próprias nas negociações internacionais.

A importância econômica da iniciativa vai além da União Europeia. A rastreabilidade tornou-se uma exigência crescente de compradores interessados em verificar a origem dos alimentos, as condições de produção e o cumprimento de padrões ambientais. A disponibilidade de informações confiáveis pode reduzir riscos comerciais e ajudar empresas brasileiras a preservar mercados diante de exigências cada vez mais rigorosas.

A tecnologia também poderá alcançar outras atividades. A Embrapa prevê a incorporação de cadeias como cacau, madeira, borracha, frango, suínos e pescados, ampliando a possibilidade de utilização dos mesmos princípios de rastreabilidade em diferentes segmentos do agronegócio.

O desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de informações representa uma alternativa para reduzir a fragmentação dos sistemas utilizados atualmente. Mas seu resultado dependerá da participação de produtores, cooperativas, indústrias, certificadoras e exportadores, além da qualidade dos dados fornecidos.

Para o agronegócio brasileiro, o avanço representa uma mudança importante: produzir com eficiência e cumprir a legislação continuam sendo condições essenciais, mas já não são suficientes para disputar determinados mercados. Será cada vez mais necessário comprovar essas condições com informações verificáveis, capazes de acompanhar o produto da fazenda até o comprador.

A ferramenta pode ser consultada na plataforma AgroAPI — Embrapa Trace.
O acesso operacional depende do perfil e da autorização de cada participante da cadeia.

Fonte: Pensar Agro



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