CASO ZAMPIERI

Lobista tem recurso negado pelo STF e processo sobre venda de sentenças segue no CNJ

A investigação apura um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, com base em informações obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023

Publicado em

21 de novembro de 2024

Por

Da Redação

Polícia

Foto: Reprodução/Internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do empresário e lobista Andreson Oliveira Gonçalves, que solicitava a suspensão de uma Reclamação Disciplinar em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apura um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, com base em informações obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em frente ao seu escritório, localizado no Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Andreson Oliveira Gonçalves foi um dos alvos da Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024. Apontado como lobista, ele teria acumulado uma grande fortuna em Brasília ao longo da última década. Seu nome foi divulgado pela revista Veja, devido aos seus amplos acessos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à estreita relação, evidenciada por trocas de mensagens, com o advogado Roberto Zampieri.

No habeas corpus, a defesa de Andreson argumentou que as autoridades investigativas e processuais ultrapassaram os limites constitucionais e legais ao acessarem os dados do celular de Roberto Zampieri. Os advogados também sustentaram que Zampieri estava ativamente exercendo a advocacia até o momento de sua morte, mantendo contato com seus clientes, e que a análise dos dados do celular configuraria uma violação do sigilo profissional.

Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin explicou que a análise dos dados do celular de Zampieri foi autorizada por uma decisão judicial prévia e considerou válida a extração das provas. Zanin ressaltou que, no contexto das práticas ilícitas investigadas, a inviolabilidade do sigilo profissional não é absoluta, não se aplicando a coautores ou envolvidos em crimes, como no caso de Zampieri. O ministro também mencionou uma jurisprudência que permite, conforme o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a autoridade judiciária competente determine a quebra do sigilo profissional quando necessário para a apuração de infrações penais.

A inviolabilidade profissional do advogado não é absoluta, de modo que o próprio Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) permite que a autoridade judiciária
competente, em decisão motivada, decrete a quebra da prerrogativa”, diz trecho da jurisprudência utilizada por Zanin na decisão.

No entanto, o ministro afirmou a legalidade das provas obtidas de maneira lícita e rejeitou o habeas corpus.

“Registro a legalidade do encontro fortuito de provas licitamente obtidas, na linha da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (…) Ante o exposto, denego a ordem”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:carrossel

Da Redação

Propaganda

Polícia

Várzea Grande realiza exames de mamografia e ultrassonografia neste sábado (24)

Publicados

6 horas atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará continuidade neste sábado (24) à realização de exames de mamografia e ultrassonografia para mulheres que participaram do Dia D da Saúde da Mulher, promovido em 10 de outubro, e tiveram os procedimentos autorizados e agendados pela regulação municipal.

Os atendimentos serão realizados na Clínica FEB Saúde e contemplarão exames de mamografia, ultrassonografia das mamas e ultrassonografia transvaginal, conforme a solicitação médica e a autorização da regulação.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas serão contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informará a data e o horário do atendimento.

A orientação é que as mulheres aguardem o contato da rede de saúde e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento.

“O objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam as informações necessárias para realizar os procedimentos”, reforça Giliard.

Atendimento será ampliado para mulheres que aguardam na fila

A oferta de exames não ficará restrita à ação deste sábado. A Secretaria Municipal de Saúde está ampliando os atendimentos para contemplar também mulheres que aguardam há mais tempo na fila de espera. A programação prevê a continuidade dos procedimentos durante outubro, novembro e dezembro, com a realização de novos mutirões, sem previsão de encerramento neste momento.

Segundo Giliard Vieira, a regulação organiza os encaminhamentos conforme as solicitações médicas e a disponibilidade da rede conveniada. Após a autorização, os exames podem ser direcionados à FEB Saúde, ao Instituto Cuiabano e a outras unidades que integram a rede de atendimento.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a ampliação da oferta busca facilitar o acesso das mulheres aos procedimentos, tanto para aquelas que receberam indicação médica recentemente quanto para as que já aguardam atendimento.

“Estamos trabalhando para ampliar o acesso das mulheres aos exames e dar continuidade aos atendimentos ao longo dos próximos meses. O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção, mas nosso compromisso é permanente: organizar a rede, avançar na redução da fila de espera e garantir que as pacientes tenham acesso aos procedimentos indicados”, afirma o secretário.

Saiba como ter acesso aos exames

As mulheres que precisam realizar mamografia ou ultrassonografia das mamas ou transvaginal e ainda não possuem solicitação devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. Após avaliação clínica, o profissional de saúde poderá solicitar os exames, caso haja indicação. O pedido será inserido no sistema de regulação para análise e encaminhamento.

Já as pacientes que possuem solicitações e aguardam na fila devem acompanhar os contatos da rede municipal. A realização dos exames depende de autorização e agendamento prévios. As pacientes selecionadas serão informadas sobre o local, a data e o horário do atendimento.

Andre Luis / SECOM-VG

CASO ZAMPIERI

Lobista tem recurso negado pelo STF e processo sobre venda de sentenças segue no CNJ

Polícia

Polícia

Várzea Grande realiza exames de mamografia e ultrassonografia neste sábado (24)

BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito

Prefeitura de Cuiabá antecipa pagamento de aposentados e injeta R$ 31 milhões na economia

Dólar fecha abaixo de R$ 5 e recua 1,58% na semana

ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

Soja e boi concentram R$ 606 bilhões do valor produzido no campo

POLÍTICA

ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

POLÍCIA

Várzea Grande realiza exames de mamografia e ultrassonografia neste sábado (24)

Alunos de EMEB trabalham gênero textual e matemática em prática divertida com receita de biscoitos

USF Cabo Michel une atendimento em saúde, acolhimento e diversão em ação para crianças

ESPORTE

Flamengo perde nos pênaltis e está eliminado da Libertadores

Palmeiras vence o Fluminense nos pênaltis e disputa a 8ª final de Libertadores

Galo leva 2 a 0 do City Torque, mas garante vaga na final da Sul-Americana contra o Boca

ENTRETENIMENTO

Isabelle Nogueira visita obra de mansão e coloca primeiro tijolo em construção

Aline Campos mostra bastidores de ‘Os Farofeiros 3’ e truque com tatuagens

Larissa Manoela mostra bastidores de peça e detalhes da preparação para sessão dupla

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Afolhanews