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Projetos de Botelho sobre inclusão e proteção de crianças são aprovados na ALMT

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Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram aprovados em segunda votação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (18). As propostas contemplam ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à promoção da inclusão social, com medidas nas áreas de segurança pública e acessibilidade. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do Governo do Estado.

Um dos projetos, o PL nº 364/2026, institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas, destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa estabelece diretrizes para a criação de espaços públicos adaptados, que proporcionem condições adequadas de lazer, convivência e desenvolvimento, respeitando as necessidades sensoriais dessas crianças.

Entre as diretrizes previstas estão a instalação de brinquedos adaptados e acessíveis, painéis de estimulação tátil e visual, trilhas sensoriais com diferentes texturas, áreas de descanso com menor estímulo visual e sonoro e sinalização acessível.

A política também prevê a possibilidade de cooperação entre Estado e municípios, parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, além de convênios com entidades especializadas em autismo. O Poder Executivo poderá priorizar a implantação dos espaços em regiões com maior demanda social e incentivar projetos municipais voltados à criação de ambientes inclusivos.

Na justificativa, Botelho destaca que crianças com TEA podem apresentar diferenças no processamento de estímulos sensoriais, o que influencia o comportamento, a interação social e o desenvolvimento cognitivo. Por isso, ambientes planejados, com estímulos controlados e adequados, podem contribuir para o bem-estar, a autonomia e a inclusão.

Banco de dados – O segundo projeto aprovado, PL nº 12/2023, institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A proposta busca utilizar recursos tecnológicos para fortalecer os mecanismos de busca e localização de menores desaparecidos em Mato Grosso.

O texto prevê que as imagens para reconhecimento facial e digital sejam coletadas durante a emissão da carteira de identidade ou da segunda via do documento de cidadãos menores de 18 anos. As informações terão caráter sigiloso, com acesso restrito aos órgãos de segurança pública e utilização exclusiva para a finalidade prevista na proposta.

Conforme o projeto, após a comunicação formal do desaparecimento, as informações deverão ser encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 24 horas.

A iniciativa também permite a celebração de convênios com outros entes federados, universidades e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento e a aquisição de tecnologias. Entre os recursos previstos estão ferramentas capazes de realizar projeções de envelhecimento e integrar bases de dados existentes, ampliando as possibilidades de identificação.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer os instrumentos de proteção à infância e à adolescência, aproveitando tecnologias e estruturas já existentes. A proposta considera que a integração de informações e o aprimoramento dos sistemas de videomonitoramento podem contribuir para tornar mais eficientes as ações de localização de pessoas desaparecidas.

Para Eduardo Botelho, as duas propostas representam iniciativas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições de vida das famílias mato-grossenses.

“São duas propostas que tratam de direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes. No caso das praças sensoriais, queremos estimular a criação de espaços públicos preparados para acolher crianças com autismo, respeitando suas necessidades, contribuindo para o desenvolvimento e garantindo o direito ao lazer e à convivência social. Já o banco de dados de reconhecimento facial e digital busca utilizar a tecnologia como uma aliada na proteção da infância, fortalecendo os mecanismos de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. São iniciativas que demonstram como políticas públicas bem direcionadas podem fazer a diferença na vida das famílias e ajudar a construir uma sociedade mais inclusiva, segura e humana”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto de lei em tramitação de Sebastião Rezende prevê aviso por celular sobre disponibilidade de medicamentos

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Pacientes atendidos pelos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos de Mato Grosso poderão receber avisos pelo celular quando os medicamentos solicitados estiverem disponíveis para retirada. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.206/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), já aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que aguarda sanção do governador do Estado.

A proposta estabelece que os postos estaduais de distribuição de medicamentos realizem o cadastro do número de celular dos pacientes inscritos nos programas de retirada. A comunicação deverá ser feita com, pelo menos, um dia de antecedência, permitindo que o usuário saiba quando poderá buscar o medicamento.

O projeto também prevê alternativas para quem não possui telefone celular. Nesses casos, a informação deverá ser encaminhada por e-mail, desde que o endereço eletrônico seja fornecido no momento do cadastro.

Outra previsão é que, quando o paciente não tiver condições de realizar a retirada pessoalmente, o aviso seja direcionado ao representante legal ou procurador responsável pelo atendimento.

Na justificativa da proposta, Sebastião Rezende destaca que muitos pacientes se deslocam até os postos estaduais e acabam retornando para casa sem a medicação, devido à indisponibilidade do produto no momento da procura.

Segundo o parlamentar, a comunicação antecipada pode evitar deslocamentos desnecessários e proporcionar mais tranquilidade às pessoas que dependem do fornecimento de medicamentos pela rede estadual de saúde.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e melhorar a comunicação entre os serviços estaduais de distribuição e os usuários.

Com a aprovação em segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei.

Fonte: ALMT – MT



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