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Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli



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Ponte do Boa Esperança e acessos à Estrada do Moinho recebem novo asfalto

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (5) os últimos trabalhos de aplicação da capa asfáltica na ponte do Boa Esperança e nos trechos de acesso, englobando também o recapeamento até a Estrada do Moinho, próximo à casa de shows Lua Morena. Devido aos serviços na passagem sobre o Córrego Fundo, o trânsito permanece temporariamente interditado, com previsão de liberação da estrutura para o tráfego de veículos no período da tarde.

Com a base dos acessos concluída, as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) aplicam o asfalto novo sobre a ponte e nos trechos reconstruídos. O serviço inclui a renovação da camada asfáltica no segmento já pavimentado que liga a travessia à Avenida Archimedes Pereira Lima.

A ponte foi reaberta em 16 de outubro para o tráfego de veículos leves e pesados. A Prefeitura liberou o trânsito assim que o aterro e a base dos acessos ficaram prontos, restabelecendo a ligação direta entre o Boa Esperança e a Estrada do Moinho enquanto aguardava condições de tempo seco para a aplicação do asfalto.

A reconstrução foi iniciada após parte da ponte ceder. A avaliação técnica apontou que a força da água removeu a camada de solo sob a fundação antiga. A equipe preservou o trecho da estrutura que não foi atingido e reconstruiu a área danificada com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade, interligadas por uma base de concreto.

Com a conclusão da pavimentação, as equipes passam a focar na passagem de pedestres e nas etapas de acabamento. “Amanhã vamos estar concretando a passarela de pedestres sobre a ponte”, afirmou o engenheiro civil Marco Farias, da SMINFRA. A concretagem está programada para sexta-feira (6), medida adotada após a equipe identificar, durante a execução da obra, a necessidade de alargar a passagem.

A construção das calçadas e meios-fios está prevista para a próxima semana. O projeto também inclui a instalação de guarda-corpos. Segundo Farias, a meta é concluir a totalidade dos serviços de obra civil até o fim da próxima semana, sem a necessidade de novas interdições da travessia.

Durante a fase final de acabamento, os trabalhos vão se concentrar nas laterais da ponte, mantendo a pista aberta ao tráfego. A orientação é para que os motoristas dobrem a atenção à sinalização e aos cones que delimitam as áreas de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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