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Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

  • diagnóstico precoce;
  • acesso a informações que auxiliem o tratamento;
  • adaptação razoável no ambiente de trabalho;
  • proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
  • proibição de recusa de matrícula em escolas;
  • autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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ALMT instala CST para fortalecer cadeia produtiva do baru

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, que terá 45 dias em 2026 para discutir propostas de políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fruto no estado.

O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, Jilson São Francisco da Silva, afirmou que a instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa para discutir os pontos fundamentais para o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e seu potencial como atividade econômica para o estado de Mato Grosso.

Segundo ele, a CST terá um prazo inicial de aproximadamente 45 dias para desenvolver as atividades e elaborar uma versão preliminar das propostas, com previsão de apresentação entre os dias 10 e 15 de dezembro. A intenção é solicitar a renovação da CST a partir de fevereiro, na 21ª Legislatura, garantindo mais 180 dias para aprofundar os estudos e concluir os trabalhos com qualidade e competência.

Jilson da Silva explicou que o objetivo da Câmara é apresentar sugestões ao Poder Executivo estadual, às secretarias e aos órgãos responsáveis pelos programas oficiais e pelas políticas públicas de desenvolvimento econômico. “As propostas deverão contribuir para o aprimoramento das iniciativas existentes e para a criação de medidas que estimulem a cadeia produtiva do baru em Mato Grosso”, disse.

O secretário da CST, Ricardo Pavan, afirmou que uma máquina de tecnologia espanhola está sendo adquirida para viabilizar a primeira indústria de processamento de baru no Brasil. “Ela está em fase de validação em Mato Grosso, sendo utilizada em testes durante a safra mais recente. O equipamento é usado para quebrar o fruto do baru e extrair sua amêndoa. A aposta é superar um dos principais gargalos da cadeia produtiva da espécie nativa do cerrado: a industrialização”, disse Pavan.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Pavan explicou que a tecnologia foi inicialmente testada na Europa e agora está sendo avaliada com o estoque de frutos reunido a partir da última safra. O equipamento é destinado à quebra do fruto para a retirada da semente, etapa fundamental para ampliar a capacidade de processamento e agregar valor à produção.

Segundo ele, além da amêndoa, utilizada na alimentação humana, o baru possui outras partes com potencial de aproveitamento industrial. “A polpa, por exemplo, pode ser transformada em ingrediente para a indústria alimentícia e também utilizada na fabricação de ração animal. Esse material apresenta fibras, carboidratos, proteínas e propriedades prebióticas, características que despertam o interesse do setor de alimentos”, explicou Pavan.

Ele afirmou que cada árvore do baru produza cerca de 150 quilos de frutos por safra, embora alguns exemplares possam alcançar de 400 a 500 quilos. “O aproveitamento desse potencial, entretanto, depende de soluções tecnológicas que permitam processar os frutos em escala comercial”, disse Ricardo Pavan.

A CST durante os trabalhos vai debruçar em seis eixos como, por exemplo, produção e base na coleta, plantio e organização dos extrativistas. Para isso vão firmar parcerias com a Embrapa, SENAR, UFMT, SEAF. O foco é de assistência técnica, cooperativas e mapa da cadeia em MT: municípios, comunidades, cooperativas e áreas de ocorrência.

Os outros eixos que a CST vai trabalhar é de ciência e nutrição em pesquisa sobre semente, polpa e endocarpo. A indústria e tecnologia para a quebra do fruto, processamento, padronização e logística. E a outra do mercado e promoção voltada à exportação, mercado nacional, merenda escolar e selo de origem de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT



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