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Plínio defende regulamentação do garimpo de subsistência

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), a regulamentação do garimpo de subsistência na Amazônia e criticou operações de fiscalização ambiental que, segundo ele, atingem trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O parlamentar afirmou que comunidades ribeirinhas enfrentam falta de renda e de assistência do Estado, e recorrem à atividade como meio de sobrevivência.

O senador relatou ação conduzida por órgãos federais, com participação de forças de segurança, em municípios como Humaitá e Manicoré. Ele mencionou diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), acompanhada pela senadora Damares Alves, (Republicanos-DF) e informou que foi elaborado relatório encaminhado às autoridades. 

— Foi preciso um ato de violência sem precedentes para chamar a atenção do país para o abandono da população ribeirinha — declarou.

Plínio Valério afirmou que o Estado deve atuar para proteger os garimpeiros familiares e não apenas reprimir a atividade. Ele também anunciou que prepara um projeto de lei para instituir a figura jurídica do “garimpo familiar de subsistência”, com o objetivo de diferenciar a atividade de pequena escala de operações de maior porte. Segundo o senador, a proposta busca garantir segurança jurídica, proteção às famílias envolvidas e conciliar a exploração econômica com a preservação ambiental.

— A ausência de um regime jurídico específico tem levado à indevida, maldosa, cruel equiparação de atividades de subsistência a empreendimentos minerais de larga escala, a draga e o flutuante. Esse projeto visa a isto: legalizar o garimpo de subsistência, que a Constituição prevê e assegura — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Abilio, Pivetta e Samantha avançam na implantação da maior Casa do Autismo do Centro-Oeste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e a primeira-dama Samantha Iris avançaram em mais uma etapa para a implantação da maior Casa do Autismo e Centro de Atendimento às Neurodivergências do Centro-Oeste. Na tarde desta quinta-feira (5), as autoridades estiveram no antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, onde funcionará o complexo, e assinaram um termo de compromisso que consolida a parceria entre os governos e estabelece os encaminhamentos para a execução das obras. A previsão é que a estrutura seja entregue em 2027.

A iniciativa reúne esforços das administrações municipal e estadual para transformar o antigo prédio em um complexo de referência no atendimento às pessoas neurodivergentes e suas famílias.

Abilio destacou a importância da união entre os governos e ressaltou que o projeto representa um compromisso com uma parcela da população que precisa de atenção especializada.

“Não é obrigação do Estado fazer isso junto com o município, assim como não é nossa obrigação legal construir uma unidade como essa. Mas nós decidimos abraçar esse projeto, buscar recursos e parceiros. Quando o Estado entra como parceiro, está fazendo mais do que sua obrigação. Estamos trabalhando juntos porque acreditamos na importância de cuidar da causa do autismo e das pessoas neurodivergentes”, afirmou o prefeito.

A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância da mobilização para tirar o projeto do papel e garantir um espaço adequado às necessidades das famílias atípicas. “Esse é um projeto construído com muito compromisso e dedicação. Estamos trabalhando para oferecer um espaço que acolha, cuide e proporcione atendimento especializado às pessoas neurodivergentes, além de dar suporte às suas famílias”, ressaltou.

O governador Otaviano Pivetta enfatizou a parceria entre Estado e Município e a importância de transformar o antigo prédio em um espaço de referência. “Não existe educação do município ou do Estado, existe educação pública. Queremos trabalhar juntos com a Prefeitura, de mãos dadas, para cuidar desse público que merece atenção especial. Vamos executar as reformas necessárias para adequar esse espaço e esperamos colocá-lo em funcionamento até o final do primeiro semestre de 2027”, declarou.

Estrutura

O projeto prevê a instalação da Casa do Autismo em uma área total de 8.991,85 metros quadrados, com 7.599,52 metros quadrados de área construída, distribuídos entre pavimento térreo e piso superior. Serão 48 ambientes destinados a terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial e acolhimento.

Entre os serviços previstos estão neuropediatria, fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia infantil, musicoterapia e psicomotricidade, além de orientação jurídica e suporte social às famílias.

Durante a visita, os chefes do Executivo estiveram acompanhados por equipes técnicas das administrações municipal e estadual, incluindo representantes das áreas de engenharia, educação e planejamento, que atuarão conjuntamente na execução do projeto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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