Polícia Federal
PF combate esquema de corrupção e contrabando de agrotóxicos na fronteira do Paraná
Polícia Federal
Guaíra/PR. A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil e das Corregedorias das Polícias Civil e Militar do Paraná, deflagrou, nesta quinta-feira (29/1), a Operação Migalhas, com o objetivo de investigar e desarticular organização criminosa envolvida em crimes de corrupção, contrabando de agrotóxicos e lavagem de dinheiro na região de fronteira do oeste do Paraná.
As investigações indicam que o grupo atuava na internalização irregular de mercadorias e agrotóxicos, com possível facilitação de servidores públicos, além de contar com uma rede estruturada de freteiros e motoristas responsáveis pelo transporte até o destino final.
Outro núcleo da organização utilizava mecanismos de ocultação e dissimulação de valores ilícitos, por meio de negócios imobiliários simulados, empresas de fachada, utilização de empresas formalmente constituídas com recursos de origem criminosa, bem como aquisição de veículos e investimentos nos setores de transporte e entretenimento.
A investigação foi subsidiada por análises financeiras, patrimoniais e fiscais, que apontaram o uso de múltiplas empresas com a finalidade de dispersar e ocultar os ganhos ilícitos da organização criminosa.
Na ação de hoje, foram cumpridos quatro mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial e do sequestro de bens e empresas vinculados aos investigados, nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso e no Distrito Federal.
Durante os trabalhos, um dos investigados foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, no Paraná, sendo conduzido para as formalizações devidas.
As medidas adotadas visam à coleta de provas e à recuperação de ativos, com o objetivo de identificar e apreender valores relacionados à prática criminosa, bem como reparar os danos causados, seja por meio da indenização dos prejudicados, seja pela reversão dos proveitos ilícitos ao Estado. Foram apreendidos veículos, joias e valores em espécie localizados pelas equipes atuantes.
As análises seguirão para a identificação de outros envolvidos e circunstâncias.
A Polícia Federal, por meio dos canais de contato disponíveis, reitera que podem ser encaminhadas denúncias sobre crimes na região, resguardado o anonimato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra
Disque denúncia: (45) 98824-6579
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção ou divulgação de jogos ou desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e multa. A sanção será aumentada de metade se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Se resultar em morte, a pena será reclusão de 6 a 20 anos, sem prejuízo das penas correspondentes à violência.
O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos tem resultado em tragédias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, no qual crianças e adolescentes são incentivados a inalar o gás de desodorantes aerossóis pelo maior tempo possível.
Ao apresentar a proposta, Ribeiro afirmou que, embora o Código Penal já puna o induzimento ao suicídio, a legislação brasileira ainda carece de normas específicas para punir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a medida poderá fechar lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. “A liberdade de atuação nas redes não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes”, declarou.
Alteração
Laura Carneiro alterou o projeto para retirar um item que tratava especificamente da remoção de conteúdos pelas plataformas.
Ela esclareceu que a retirada dessas publicações já está prevista no ECA Digital, que entrou em vigor recentemente (Veja infográfico abaixo).
Próximos passos
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Comunicação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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