Polícia Federal
FICCO/PR prende dois suspeitos por contrabando de mais de 600 caixas de cigarros em Santa Terezinha de Itaipu
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR), em ação conjunta com o 14º Batalhão da Polícia Militar (equipes POP e GOTAMOTRAM), com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), por meio da equipe COBRA e da 1ª CIA de Foz do Iguaçu, e com apoio aéreo do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), prendeu dois homens por contrabando de cigarros no município de Santa Terezinha de Itaipu.
A ação ocorreu nessa quinta-feira (29/1) e foi desencadeada a partir de informações de inteligência da FICCO/PR, que indicavam que um caminhão de origem paraguaia estaria transportando mercadorias ilícitas, sendo precedido por outro veículo que atuaria como batedor. Em decorrência da análise dessas informações e do planejamento operacional, as equipes realizaram um cerco estratégico na BR-277 e identificaram duas carretas trafegando em comboio.
Durante a abordagem simultânea, constatou-se que os condutores, de nacionalidade paraguaia, agiam de forma coordenada. No compartimento de carga da carreta foram localizadas 603 caixas de cigarros de origem estrangeira, desacompanhadas de documentação fiscal. A outra carreta, conduzida por um dos indivíduos, era utilizada como veículo batedor, trafegando à frente e mantendo contato com o condutor do caminhão carregado, com a finalidade de alertá-lo sobre a presença da fiscalização.
Diante dos indícios de atuação conjunta, os dois homens, os veículos e as cargas foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) é composta pela Polícia Federal (PF), pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.
O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.
Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.
Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.
Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:
- colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
- causar significativo impacto ambiental;
- utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
- realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
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