Polícia Federal
Esperidião Amin critica suspensão de negociações sobre melhorias na BR-101
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O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), criticou a suspensão das negociações para melhorias na rodovia BR-101 Norte, no trecho entre Florianópolis e a divisa com o Paraná. Segundo o parlamentar, uma nota divulgada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que não houve acordo nas negociações para a otimização do contrato de concessão da rodovia.
— 40% dos piores acidentes rodoviários e do maior atravancamento rodoviário do Brasil acontecem nesse trecho, que é importante para o Mercosul, é importante para o Brasil; significa riqueza, significa transporte de pessoas e significa, para Santa Catarina, uma artéria tão essencial que o governo do estado está se propondo a construir a ViaMar [uma rodovia estadual paralela à BR-101]. O fato é que, com a regulamentação que o ministro dos Transportes, Renan Filho, inaugurou em 2023, nós nos lançamos à tarefa de contribuir para chegar a este contrato de otimização, que representaria prorrogar o atual contrato — disse.
O senador afirmou que a bancada federal de Santa Catarina participou de reuniões com entidades empresariais, representantes do setor produtivo e autoridades locais para discutir obras consideradas necessárias para reduzir congestionamentos e acidentes na rodovia. O parlamentar também anunciou que pretende promover uma sessão temática no Senado para discutir o tema.
— Nós já tínhamos um certo pressentimento. Por isso, eu já tinha proposto, junto com o senador Bagattoli, o convite à ANTT para nos explicar por que esse assunto não desembuchava. Agora eu quero pedir uma sessão temática aqui no Plenário para saber quantos mais serão enganados. Nós fomos até aqui, mas não seremos enganados daqui para a frente. Vou propor uma sessão de debates temáticos sobre esse conto que, para nós, foi uma grande desilusão — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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