Polícia Federal
Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Câmara de Cuiabá transfere prova de concurso para 20 de dezembro após pedidos de candidatos
A prova do concurso público da Câmara Municipal de Cuiabá foi remarcada para o dia 20 de dezembro. A mudança foi anunciada na terça-feira (3) pela presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), após solicitações de candidatos interessados em participar da seleção. Inicialmente, as avaliações estavam previstas para 13 de dezembro.
Segundo a presidente, a Câmara já entrou em contato com o Instituto Selecon, responsável pela organização do certame, para solicitar a alteração do cronograma. A nova data será oficializada por meio de uma retificação do edital.
“Devido aos inúmeros pedidos dos concurseiros, das pessoas que pretendem fazer esse concurso, nós entramos em contato com a empresa, com a Selecon, solicitamos que fosse ratificada a data para o dia 20 de dezembro. Logo mais será publicado o edital com a nova data”, afirmou Paula.
O concurso disponibiliza 26 vagas imediatas para profissionais com formação de nível médio e superior, além de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam áreas administrativas, técnicas e de controle, incluindo cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo, Jornalismo, Tecnologia da Informação, Psicologia, Serviço Social, Segurança do Trabalho e Controladoria Interna. Também há previsão de cadastro de reserva para contador.
Os salários iniciais variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, conforme a função. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Os aprovados também poderão receber auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil e auxílio-saúde de R$ 1 mil, conforme as regras estabelecidas no edital.
Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 5.518,91. Já as funções de nível superior na área de Analista Legislativo têm vencimento de R$ 7.070,51. O maior salário é destinado ao cargo de controlador interno.
Inscrições continuam abertas
Os interessados podem se inscrever até 30 de novembro, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon. A taxa de participação é de R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 120 para os de nível superior.
Paula Calil afirmou que a abertura do concurso foi precedida por um levantamento das necessidades administrativas da Câmara, realizado por uma comissão responsável por identificar os cargos necessários para reforçar a estrutura do Legislativo.
A presidente destacou que a seleção representa uma etapa de fortalecimento institucional da Casa, com a recomposição de áreas consideradas importantes para o funcionamento dos serviços legislativos.
Com a alteração, os candidatos devem acompanhar as atualizações publicadas pela banca organizadora, especialmente a retificação oficial do edital e eventuais mudanças nas demais datas do cronograma.
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