Polícia Federal
Damares: É preciso fortalecer o combate a crimes cibernéticos contra menores
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Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o país precisa fortalecer o combate aos crimes cibernéticos cometidos contra menores — especialmente os de caráter sexual. Para isso, argumenta, são necessárias medidas como a aprovação do PL 3.066/2025, projeto de lei que cria a “ronda virtual”.
A parlamentar fez essas declarações durante pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (6). Ela lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fará 36 anos em 13 de julho e destacou os avanços conquistados desde a criação da lei, mas também argumentou que é preciso adotar novas iniciativas diante dos crimes praticados na internet.
— Temos muitos avanços [com o ECA], mas ainda precisamos fazer muito — afirmou.
O PL 3.066/2025 institui medidas de combate à violência sexual contra menores — inclusive aquelas praticadas na internet e com o uso de inteligência artificial. Uma dessas medidas é a “ronda virtual”, que é uma espécie de varredura policial em ambientes digitais, fóruns e redes de compartilhamento, com o objetivo de localizar conteúdos de abuso sexual infantil.
Damares lembrou que o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), da qual ela é a presidente, e pode ir a votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (7).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Gaeco mira vereadores em investigação sobre votos na eleição da Mesa Diretora
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para investigar suspeitas de corrupção relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. A apuração envolve possíveis negociações de votos na votação realizada em maio, que elegeu Wanderley Cerqueira (MDB) para a presidência do Legislativo.
Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra parlamentares e pessoas ligadas à estrutura administrativa da Câmara. As diligências incluem a apreensão de aparelhos celulares, que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações. Até o momento, o procedimento tramita sob sigilo.
A investigação teve início em maio, após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Conforme as informações divulgadas, vereadores teriam sido levados a uma chácara no distrito da Guia nos dias que antecederam a eleição e permanecido no local sob vigilância de seguranças armados.
A denúncia aponta ainda uma possível oferta de dinheiro para assegurar apoio à chapa vencedora. Entre as hipóteses investigadas estão os crimes de ameaça, extorsão, chantagem, corrupção ativa e cárcere privado. As suspeitas ainda dependem de apuração e comprovação pelas autoridades responsáveis.
Outro ponto sob investigação envolve uma possível negociação relacionada à privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A apuração busca esclarecer se o assunto teria sido utilizado em tratativas que envolveriam vantagens indevidas.
Disputa pela presidência
A eleição que motivou a investigação ocorreu em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley Cerqueira venceu Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11, em uma disputa marcada por articulações políticas entre os parlamentares.
O pleito havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permitiu a antecipação da escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. No entanto, em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou o resultado.
A decisão considerou que a eleição não poderia ocorrer antes do período estabelecido pelo Supremo, que permite a realização do pleito a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Apesar de o prazo para uma nova votação ter começado neste mês, a Câmara ainda não havia definido uma data. Um requerimento assinado por 15 dos 23 vereadores, que solicitava a convocação de sessão extraordinária para escolher a nova Mesa Diretora, foi rejeitado por Wanderley Cerqueira.
Diante da situação, os vereadores Lucas do Chapéu do Sol, Bruno Rios, Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil) recorreram à Justiça para tentar viabilizar a realização do novo pleito.
Em 7 de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara explicasse por que a eleição ainda não havia sido convocada, antes de analisar o pedido de liminar.
A posse da nova Mesa Diretora, responsável pelo biênio 2027/2028, está prevista para janeiro. Até a divulgação das informações sobre a operação, o Ministério Público não havia detalhado oficialmente todos os alvos, e a Câmara e os demais investigados não haviam se manifestado sobre as suspeitas.
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