Polícia Federal
Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a medicamentos para diabetes no SUS
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
A proposta original previa apenas a inclusão do remédio tirzepatida na lista de distribuição gratuita. Já a redação aprovada assegura que a assistência integral acompanhe a evolução dos tratamentos e as necessidades específicas de cada paciente.
Carla Dickson explicou que a inclusão de novos remédios continuará dependendo de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo a relatora, o uso da força da lei para definir produtos específicos comprometeria a eficiência da gestão pública.
A deputada destacou que a rede pública de saúde deve dispor de fármacos modernos e com menos efeitos adversos, mas sempre com base em protocolos clínicos.
“A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos”, disse.
O texto aprovado estabelece ainda que a oferta de novos tratamentos deve seguir os trâmites de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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Eduardo Bolsonaro diz que levará julgamento do STF aos EUA para pedir novas sanções
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que pretende usar os acontecimentos do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) como argumento para defender, nos Estados Unidos, uma nova rodada de sanções contra ministros da Corte. A declaração foi publicada nas redes sociais enquanto o Supremo discutia a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.
“Tudo registrado e pronto para expor em DC onde, se Deus quiser, se iniciará uma nova rodada de sanções”, escreveu Eduardo no X, referindo-se a Washington, capital norte-americana. Na publicação, o ex-parlamentar fez críticas a Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino a partir de manifestações feitas pelos ministros durante a sessão.
O julgamento em questão foi marcado por divergências entre integrantes do STF. Moraes e André Mendonça protagonizaram momentos de tensão durante a discussão sobre a possibilidade de investigação envolvendo o ministro e suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar e Dino também participaram dos debates sobre a condução dos procedimentos. A sessão, porém, não representou uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes, mas discutiu o prosseguimento das apurações.
A movimentação de Eduardo ocorre poucos dias depois de ele anunciar que viajaria a Washington para tratar justamente da possibilidade de retomada das sanções contra Moraes. Em declaração anterior, afirmou que pretendia conversar com interlocutores na capital americana para tentar “reanimar” a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro.
O mecanismo permite aos Estados Unidos aplicar restrições contra estrangeiros que o governo americano considere envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes chegou a ser alvo da medida em 2025, mas as sanções contra ele, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex foram posteriormente retiradas pelo governo americano.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, autoridades norte-americanas avaliam a possibilidade de novas sanções com base na Lei Magnitsky. A publicação afirma que o processo que fundamentou as punições anteriores continua válido no Departamento do Tesouro dos EUA, enquanto uma eventual nova medida dependeria de decisão do Departamento de Estado.
Eduardo também deve se reunir em Washington com interlocutores ainda não divulgados. A agenda ocorre em meio à crise envolvendo o STF e às discussões sobre o caso Banco Master, que incluem diferentes frentes de investigação e alcançam também seu irmão, Flávio Bolsonaro. Flávio é investigado em uma apuração relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro, em investigação autorizada por André Mendonça.
A ofensiva internacional de Eduardo contra integrantes do Supremo já havia sido associada, em outro processo, à sua atuação para pressionar autoridades americanas. Em junho, ele foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por atuação relacionada à tentativa de interferir em processos envolvendo seu pai. A decisão ainda é passível de recursos.
Com a nova declaração, Eduardo sinaliza que pretende transformar os episódios registrados no plenário do Supremo em material para sua atuação política nos Estados Unidos. Eventuais novas sanções, contudo, dependem de decisão das autoridades norte-americanas e não são consequência automática do julgamento realizado pelo STF.
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