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Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a medicamentos para diabetes no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta original previa apenas a inclusão do remédio tirzepatida na lista de distribuição gratuita. Já a redação aprovada assegura que a assistência integral acompanhe a evolução dos tratamentos e as necessidades específicas de cada paciente.

Carla Dickson explicou que a inclusão de novos remédios continuará dependendo de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo a relatora, o uso da força da lei para definir produtos específicos comprometeria a eficiência da gestão pública.

A deputada destacou que a rede pública de saúde deve dispor de fármacos modernos e com menos efeitos adversos, mas sempre com base em protocolos clínicos.

“A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos”, disse.

O texto aprovado estabelece ainda que a oferta de novos tratamentos deve seguir os trâmites de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira



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ALMT abre inscrições para II Encontro das Procuradorias da Mulher

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no dia 25 de novembro, o II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso. O evento terá início às 8h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro, clicando aqui.

O encontro tem como objetivo debater propostas e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção de sua autonomia. Participarão das discussões autoridades, representantes das Procuradorias da Mulher e de instituições públicas, além de integrantes da rede de proteção.

Os debates serão divididos em três eixos: Direitos, Oportunidades e Autonomia Feminina. Entre os assuntos abordados estão o apoio às vítimas e seus familiares, o acesso ao trabalho e à renda, a qualificação profissional e as ações educativas para prevenir a violência contra a mulher.

As contribuições dos participantes darão origem a uma carta de compromissos com propostas para fortalecer a atuação das Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios do estado.

A primeira edição do encontro foi realizada em 8 de setembro de 2025 e reuniu parlamentares, autoridades do Judiciário, representantes de órgãos de defesa e lideranças políticas. A programação abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive no exercício da atividade política, e a expansão das procuradorias municipais como instrumentos de proteção.

Serviço

Evento: II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso

Data: 25 de novembro de 2026

Horário: a partir das 8h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá

Inscrições: até o dia 20 de novembro, clicando neste link.

Fonte: ALMT – MT



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