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Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o valor médio de mercado como parâmetro principal para indenização de arma de fogo devolvida à Polícia Federal por quem tem posse ou porte legal. O valor final da indenização também deve considerar o estado de conservação da arma e o valor da nota fiscal de compra, caso seja apresentada.

O Estatuto do Desarmamento já prevê a possibilidade de devolução, mas não detalha os critérios de indenização.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Zucco (PL-RS), ao Projeto de Lei 4033/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O projeto original define que a indenização será paga com base no valor da nota fiscal de aquisição, corrigido até a data da entrega, ou pelo preço médio de mercado da região. Prevalece o valor mais vantajoso para o proprietário.

Segundo o relator, deputado Zucco, o projeto original apresenta um vício formal que poderia inviabilizar sua transformação em lei. “Ao impor uma fórmula de cálculo exata ao Executivo, o Parlamento invade a esfera de gestão e de regulamentação. Não podemos, contudo, permitir que uma proposta tão meritória seja rejeitada por vícios sanáveis”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon



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Escolas municipais recebem sessões de relaxamento e ginástica laboral para servidores

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Várias unidades escolares de Várzea Grande já receberam sessões de relaxamento, massagem terapêutica e ginástica laboral voltadas à saúde e ao bem-estar dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. As atividades são realizadas por professores de educação física da Superintendência de Esportes e seguem até o dia 29 de outubro, contemplando profissionais de diferentes unidades da rede municipal.

A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Air Addor, localizada no bairro Ouro Verde, foi uma das unidades atendidas. De acordo com a diretora, Cláudia Aguiar, os profissionais participaram das sessões de relaxamento e se envolveram ativamente nas atividades de ginástica laboral.

“Esse momento é muito importante para todos nós que vivemos uma rotina intensa de responsabilidades e desafios. Ter essa oportunidade de relaxar, cuidar da saúde e renovar as energias faz toda a diferença. Agradecemos à Secretaria de Educação pela iniciativa e pelo olhar atento ao bem-estar dos profissionais que atuam nas unidades escolares”, destacou.

Também participaram das atividades o CMEI Miguelina de Campos Silva, o CMEI Maria Ignês França Auad, a EMEB Rita Leite de Campos Cunha e a EMEB Joaquim da Cruz Coelho. A iniciativa integra a programação comemorativa do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a ação representa uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.

“Cuidar dos nossos servidores também é cuidar da educação. São profissionais que se dedicam diariamente ao trabalho, enfrentam desafios e contribuem para que nossas escolas ofereçam um atendimento de qualidade. Proporcionar esses momentos de cuidado e bem-estar é uma maneira de demonstrar nosso reconhecimento e gratidão por tudo o que fazem”, ressaltou a secretária.

Além de proporcionar uma pausa na rotina de trabalho, as atividades reforçam a importância dos cuidados com a saúde física e o bem-estar dos servidores, incentivando hábitos que contribuem para uma rotina mais saudável.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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