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Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para detalhar a definição de imóvel subutilizado.

O texto considera subutilizado o imóvel abandonado, desocupado e mantido fora do mercado de locação, com sinais de deterioração ou uso irregular.

Entre os exemplos de uso irregular citados na proposta, estão o acúmulo de lixo, o abrigo de animais ou a ocupação por terceiros.

Exceção
A regra não se aplicará se o imóvel for necessário para a habitação do proprietário ou de seus dependentes.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 3823/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O texto inicial considerava subutilizados os imóveis residenciais mantidos ociosos sob qualquer pretexto, desde que não fossem necessários para a moradia do dono.

O relator explicou que a expressão “sob qualquer pretexto” poderia levar a interpretações arbitrárias e ampliar o risco de intervenções indevidas do poder público sobre a esfera privada.

“O objetivo do substitutivo é conferir maior segurança jurídica e estabelecer parâmetros mais claros e equilibrados para a aplicação da norma, harmonizando o direito de propriedade com sua função social”, esclareceu Eli Borges.

Como é hoje
Hoje, o Estatuto da Cidade só considera subutilizado o imóvel com aproveitamento inferior ao mínimo definido para a área em que se situa.

Terrenos, casas e prédios classificados como subutilizados podem ter o IPTU elevado pela prefeitura ou serem desapropriados por não cumprirem sua função social. Essas possibilidades são garantidas pela Constituição.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a apreciação do Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein



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Troca de disjuntor reforça sistema elétrico do Pronto-Socorro de Várzea Grande

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O Hospital Municipal e Pronto-Socorro de Várzea Grande passou, neste sábado (26), por uma importante intervenção no sistema elétrico da unidade. O serviço, iniciado por volta das 9h, consistiu na substituição do disjuntor geral responsável por receber a energia da rede externa, direcioná-la ao sistema do grupo gerador e, posteriormente, distribuí-la para o hospital.

A intervenção faz parte do plano de reestruturação da unidade e foi realizada pelas equipes da Concessionária Energisa e da empresa responsável pela reestruturação do Pronto-Socorro, em conjunto com os profissionais do próprio hospital.

Para que a substituição do equipamento, a manutenção e a religação da rede fossem realizadas com segurança, o hospital permaneceu aproximadamente 40 minutos sem o fornecimento regular de energia. Durante esse período, houve também momentos de oscilação, próprios da execução do serviço.

Mesmo diante da necessidade de interrupção temporária, todo o procedimento foi acompanhado de perto pelas equipes técnicas e assistenciais, com atenção especial aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

A superintendente administrativa do Pronto-Socorro, Paula Moreninha, permaneceu na unidade durante toda a manhã, acompanhando cada etapa da manutenção e monitorando, junto às equipes, a situação dos pacientes.

Segundo ela, não houve intercorrências durante o procedimento e os pacientes das UTIs permaneceram assistidos normalmente. Os equipamentos essenciais, como respiradores, monitores e bombas de infusão, funcionaram com o suporte das baterias, que possuem autonomia estimada entre quatro e seis horas, garantindo segurança durante o período de interrupção.

“Foi um trabalho que exigiu muita atenção e integração entre as equipes. Permanecemos o tempo todo acompanhando os pacientes, principalmente os das UTIs, e não tivemos nenhuma intercorrência. Todos os equipamentos funcionaram perfeitamente com suas baterias e conseguimos realizar a troca do disjuntor com segurança e agilidade”, explicou Paula.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destacou que a intervenção representa mais uma etapa do processo de melhoria da estrutura elétrica do hospital.

“Essa é uma intervenção importante dentro do processo de reestruturação do Pronto-Socorro. Sabemos que um serviço dessa natureza exige cuidado, planejamento e, principalmente, atenção aos pacientes. Por isso, tivemos as equipes da Energisa, da manutenção, da direção e dos profissionais do hospital trabalhando juntas para que a troca fosse feita no menor tempo possível e com toda a segurança. O resultado foi positivo, sem intercorrências e com o atendimento aos pacientes preservado”, afirmou.

A atuação integrada das equipes permitiu que todo o processo de substituição do disjuntor, manutenção e religação da rede fosse concluído com celeridade. Com a conclusão do serviço, o fornecimento de energia foi restabelecido e o novo equipamento passou a integrar o sistema elétrico da unidade.

A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo realizadas dentro do plano de reestruturação do Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande, com foco na melhoria e segurança da infraestrutura da unidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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