O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial que determina a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa. Com a intimação, o parlamentar deverá convocar uma sessão extraordinária, que poderá ocorrer na próxima sexta-feira (13) ou na segunda-feira (16).

A definição do calendário depende da conclusão das notificações dos 23 vereadores. Conforme informações de bastidores, caso todos sejam comunicados dentro do prazo necessário, Wanderley poderá anunciar a sessão já para esta sexta-feira.

A determinação judicial estabelece prazo de 48 horas para que o presidente convoque a votação. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e prevê multa pessoal de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.

A medida atende parcialmente a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Lucas Chapéu do Sol (PL), Bruno Lins Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil). O grupo recorreu à Justiça após a recusa de Wanderley em convocar um novo processo eleitoral, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a eleição antecipada realizada em maio.

Pela decisão, a sessão extraordinária deverá ter pauta exclusiva para a escolha dos novos integrantes da Mesa Diretora. Todos os parlamentares precisam receber comunicação individual, pessoal e por escrito, com antecedência mínima de 24 horas.

Caso a votação não resulte na definição da nova composição na primeira sessão, a Câmara deverá realizar reuniões extraordinárias diariamente até que a eleição seja concluída.

A disputa pelo comando do Legislativo várzea-grandense começou em 14 de maio deste ano, quando Wanderley foi reeleito presidente por 12 votos a 11, derrotando o vereador Lucas Chapéu do Sol.

Entretanto, o resultado foi posteriormente anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento da Corte é de que a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio não poderia ocorrer antes de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Mesmo com a anulação, Wanderley resistiu à convocação de uma nova votação e alegou que aguardaria o julgamento de um recurso apresentado no Supremo.

Na avaliação do juiz responsável pelo caso, a existência de um recurso pendente não impede o cumprimento das regras regimentais da Câmara, que determinam a realização de uma nova eleição quando o resultado anterior é anulado.

Com isso, a nova votação deverá definir os vereadores que ocuparão os cargos de presidente, vice-presidentes e secretários da Mesa Diretora durante o biênio 2027/2028, com início em 1º de janeiro do próximo ano.