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Câmara de Cuiabá inicia análise da LDO 2027 e abre prazo para emendas
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A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou, na quinta-feira (12), a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta foi apresentada durante sessão ordinária e encaminhada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os vereadores terão até o dia 19 de novembro para protocolar emendas e sugerir mudanças no texto.
O calendário de análise foi estabelecido pelo Ato da Mesa Diretora nº 844/2026, publicado na Gazeta Municipal. A programação prevê a realização de duas audiências públicas no dia 24 de novembro, às 13h e às 14h, para debater o conteúdo da proposta e permitir a participação da população.
Na sequência, em 25 de novembro, o projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que deverão emitir os pareceres necessários para o andamento da matéria.
Concluída a avaliação nas comissões, o texto será encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo para inclusão na pauta do plenário. A previsão é que a discussão e a votação ocorram no dia 26 de novembro, em duas sessões extraordinárias, marcadas para as 13h e as 14h. Se aprovada, a LDO seguirá para redação final e, posteriormente, será encaminhada ao prefeito Abilio Brunini (PL) para sanção.
A retomada da tramitação acontece após um período de impasse entre o Executivo e o Legislativo. A primeira versão do projeto foi rejeitada pelos vereadores em julho, quando recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para aprovação.
Depois da derrota, o envio de uma nova proposta ficou condicionado à retomada do diálogo entre a Prefeitura e os parlamentares. O impasse também afetou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja análise foi suspensa pela Câmara até que a LDO fosse encaminhada.
A definição das diretrizes é uma etapa fundamental para o planejamento financeiro do município, pois estabelece metas, prioridades e orientações que deverão nortear a elaboração do orçamento do próximo exercício. Já a LOA detalha a previsão de receitas e a distribuição dos recursos públicos entre as áreas e ações da administração.
Com o novo cronograma, a Câmara terá pouco mais de duas semanas para concluir a análise da LDO. A expectativa é que a aprovação da matéria permita avançar também na discussão do orçamento municipal de 2027.
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Wanderley fica fora de nova eleição e diz que não votará nem lançará chapa
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), anunciou que não apresentará chapa e também não participará da votação para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa, marcada para esta sexta-feira (13). Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o parlamentar afirmou que cumprirá a determinação judicial e ficará responsável por conduzir a sessão extraordinária com imparcialidade.
A eleição definirá os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 e foi convocada por determinação da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem para realização do novo pleito.
Apesar de atender à determinação, Wanderley reafirmou que considera legítima a eleição realizada em 14 de maio deste ano, quando foi escolhido para presidir o Legislativo no próximo biênio. O resultado acabou anulado pela Justiça, dando origem à atual disputa judicial.
Na manifestação, o vereador justificou que sua decisão de não votar nem apresentar uma nova chapa está relacionada à defesa da validade do processo anterior. Segundo ele, a eleição de maio seguiu as regras previstas na Lei Orgânica do Município, em vigor desde 2014.
“Em respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário, conduzirei os trabalhos da referida sessão com a responsabilidade e a imparcialidade que o cargo exige. Contudo, abster-me-ei de votar e não apresentarei chapa para concorrer ao pleito de amanhã”, declarou.
O presidente também informou que aguarda o julgamento definitivo da Reclamação 95.025, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Wanderley afirmou confiar que a Corte reconhecerá a legalidade da eleição anterior e de sua atuação à frente da Câmara.
O parlamentar ainda rebateu possíveis acusações relacionadas à condução do Legislativo e negou ter utilizado a estrutura pública em benefício próprio. Na nota, sustentou que disputou o pleito de maio de forma transparente e com apoio espontâneo da maioria dos vereadores.
“Repudio qualquer ilação ou acusação em sentido contrário e asseguro que jamais utilizei a máquina pública em benefício próprio”, afirmou.
Chapa única na disputa
Com a decisão de Wanderley de não participar da nova eleição, o caminho fica aberto para a chapa encabeçada pelo vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), que, até o momento, é a única registrada para disputar o comando da Câmara.
A composição reúne Rosy Prado (União Brasil) na primeira vice-presidência, Adilson Barros (Republicanos) na segunda vice-presidência, Cleyton Nassarden (MDB) na primeira secretaria e Caio Cordeiro na segunda secretaria.
A nova eleição ocorre em meio a um cenário de tensão política e judicial no Legislativo municipal. O impasse começou após a escolha antecipada da Mesa Diretora em maio, posteriormente anulada por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
Enquanto aguarda a definição definitiva do Supremo, Wanderley afirma que seguirá cumprindo suas atribuições na presidência da Câmara, mas sem participar da disputa que definirá a próxima composição da Mesa.
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