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Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli



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Flávia Moretti ignora orientação do PL, abandona Wellington e declara apoio a Pivetta

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O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) sofreu mais uma baixa dentro do próprio partido. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou neste domingo (30) apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), contrariando a orientação da direção estadual da legenda.

Durante a declaração, Flávia afirmou que sua decisão foi motivada pela relação construída com Pivetta e pelo apoio que o governador tem oferecido a Várzea Grande. A prefeita disse que colocou os interesses do município acima das questões partidárias e declarou que sua escolha não foi baseada apenas em alianças eleitorais.

“Hoje declaro não apenas o apoio. Declaro meu voto. O coração manda e a razão obedece. O mais importante é que não é por partido. Não é por eleição. É por ter conhecido o senhor. É pela competência de gestor público que o senhor nos traz”, afirmou.

Flávia destacou especialmente a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande, citando investimentos em áreas como saúde, infraestrutura, asfaltamento e o projeto Aliança pela Água, voltado para enfrentar os problemas históricos no abastecimento do município.

Segundo a prefeita, a decisão de apoiar Pivetta foi construída a partir da convivência administrativa. “Mostrei os problemas e o senhor atendeu de pronto”, declarou, ao afirmar que o governador teria demonstrado disposição para atender demandas apresentadas pela gestão municipal.

A adesão de Flávia representa mais um problema para Wellington dentro do PL. Ela se torna a quarta prefeita ou prefeito ligado à legenda a abandonar o candidato oficial do partido para aderir ao projeto de reeleição de Pivetta. Antes dela, também manifestaram apoio ao governador Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis; e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste.

O caso de Cláudio Ferreira, inclusive, já provocou reação da direção estadual do PL. Após declarar apoio a Pivetta, o prefeito de Rondonópolis foi destituído da presidência municipal da legenda e passou a enfrentar a possibilidade de um processo disciplinar.

As dissidências acontecem em meio à insatisfação de parte dos prefeitos do PL com as alianças construídas pelo partido para as eleições em Mato Grosso. Enquanto a direção estadual tenta manter unidade em torno da candidatura de Wellington Fagundes, Pivetta segue conquistando apoios de gestores eleitos justamente por partidos que, oficialmente, estão no campo adversário.

Com a entrada de Flávia no palanque da reeleição, o governador amplia sua base entre os prefeitos e impõe mais um desgaste à campanha de Wellington, que vê lideranças importantes do próprio partido literalmente pulando do banco e mudando de lado na disputa pelo Palácio Paiaguás.



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