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Benefícios fiscais e “Reforma Tributária e Previdenciária”

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Por: Ederaldo Lima

É interessante observar como novamente o Governo está se perdendo na angústia de arrecadar, há algum tempo acompanha – se uma série de mudanças em normas e leis, a que estão dando o nome de “Reformas”.

Um dos pontos importantes do que se discute atualmente na reforma tributária e previdenciária, é a questão dos benefícios tributários dados a alguns setores da economia, tais benefícios que pode se citar como exemplo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), e o Refis a que chamam de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

A CPRB juntamente com Microempreendedor Individual (MEI) foi os maiores erros previdenciário do Governo nos últimos 10 anos, como um contribuinte paga R$ 52,85 no MEI e tem o mesmo direito de um contribuinte individual que paga R$ 187,40, em ambos as situações se precisarem recorrer aos auxílios previstos do INSS terão o mesmo direito de 01 salário mínimo, um absurdo. Com isto pode-se notar e acompanhar a quantidade de MEI no Brasil, que já inclusive superou a quantidade de ME e EPP que são modalidades similares a estas.

Já não bastasse este absurdo em 2011, o Congresso Nacional e a então Presidente aprova a CPRB através da Lei 12.546/2011, isto ajudou ainda mais a afundar o barco da previdência, além de tudo há de se observar que a lei beneficiou alguns setores e não todos, novamente criando discrepância. Com a lei o Governo fez renúncia de arrecadação, talvez pensando a curto prazo, no movimento Copa do Mundo de futebol 2014, pois os maiores beneficiados foram às construtoras, mas não se mediu o rombo disto para o Estado com um todo a longo prazo.

O que coloca a sociedade em ponto de alerta sobre esta situação é o que aconteceu nestes últimos dois meses, primeiro o Governo editou a MP 774/2017 dando fim a este ciclo de renúncia fiscal pela CPRB que é muito mais vantajoso do que o recolhimento direto pela folha de pagamento e ontem após muita pressão voltou atrás e editou e publicou a MP 794/2017 que revoga a MP 774, mostrando com isto infelizmente não ter força para se impor e levar a economia ao crescimento, esta preso aos interesses de grupos e por não ter prestígio da sociedade não tem como se defender, deixando o barco novamente afundar ainda mais.

Outra situação bem conflituosa é o PERT da MP 783/2017, o Governo está buscando arrecadar, mesmo dando descontos de pai para filho, você compra um apartamento e passa 10 anos sem pagar e a construtora te cobra depois sem multas e juros, é isto que o Governo está fazendo e ainda há uma promessa e sussurros de prorrogação do programa para que mais pessoas façam a adesão, outro absurdo tributário.

Pode se perguntar, e como fica o contribuinte que paga seus impostos em dias? Este então deveria ter desconto nos seus tributos, como o comércio faz pelo pagamento em dias, ai sim teríamos uma balança equilibrada para a sociedade.

Outro questionamento importante é se é tão necessário fazer as reformas, cobrar mais do contribuinte pessoa física ou pessoa jurídica sem ajustar estes pontos soltos, porque não ajustar estes itens antes e não ceder às pressões.

Os ajustes todos que estão sendo feitos através das Reformas são importantes, mas não adianta fazer as reformas e ter leis ou programas alternativos que deixem brechas e tragam prejuízos aos cofres públicos, é preciso que seja feito uma lei pra todos como a Constituição Federal prevê, não criando benefícios para determinados grupos ou ainda empresas especificas, afinal somos um único país chamado Brasil.

 

Ederaldo Lima, Mestrando em Ciências Contábeis e Professor da UFMT.

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O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

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A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.

Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.

O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.

A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.

É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.

Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.

Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.

A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.

No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.

Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar



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