Mato Grosso
Yuri Bastos Jorge é ouvido na CPI da Previdência
Mato Grosso
Da Redação
O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, Yuri Bastos Jorge, foi ouvido ontem (28) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa. Bastos Jorge assumiu o cargo no início de 2003 e estava à frente do instituto na época em que foi extinto, em julho do mesmo ano. Nas suas alegações, o então dirigente do Instituto afirmou que restringiu seu trabalho à saúde dos servidores, tendo pouco contato em relação à questão previdenciária. Esse trabalho ficou a cargo da Secretaria de Administração, complementou.
A extinção do órgão, a seu ver, decorreu de decisão estritamente política e técnica do então governo Blairo Maggi, a fim de atender determinação do Supremo Tribunal Federal. “O STF julgou que o dinheiro da previdência não poderia ser usado em outras áreas. Consequentemente, recursos previdenciários não poderiam mais custear a saúde do servidor”.
Em função dessa prerrogativa do STF, o governo decidiu integrar a Previdência à Secretaria de Administração e criar uma segunda estrutura direcionada ao servidor público, explicou Yuri.
Questionado a respeito da destinação dos recursos e imóveis listados no balanço de encerramento do instituto, inclusive uma verba de R$ 322 milhões que o Ipemat tinha direito de receber, ele argumentou não ter conhecimento sobre o assunto. Conforme Bastos, a responsabilidade de tudo que acontece no órgão é sempre do ordenador de despesas. “Vem para você assinar e eu assinei”.
Os deputados da CPI quiseram saber a respeito dos desvios de recursos no órgão. Yuri assegurou que essas irregularidades foram levantadas por determinação do secretário de Administração naquela época, resultando em punição para os culpados. Citou a realização de pagamentos por serviços de saúde jamais realizados. “O sistema é, de fato, deficitário, e por isso o governo federal e estadual realizam a reforma da previdência”.
Na avalição do presidente da CPI, deputado João Batista, do Pros, esse depoimento de Yuri Jorge Bastos foi importante para mostrar que pessoas de fora do órgão fizeram a gestão previdenciária naquela época. Citou que alguns nomes ainda estão sob análise para coleta de eventuais depoimentos na CPI a respeito do Instituto de Previdência do Estado de MT. A próxima reunião está prevista para o dia 12/12. Serão ouvidos o ex-funcionário José Monteiro e o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira.
Redação, com informações de Ingridy Peixoto, da Secretaria de Comunicação Social da ALMT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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