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Wellington defende novo Orçamento de Guerra para ‘enfrentamento final’ a COVID-19

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Mato Grosso

Da Redação.

O novo pico de casos e avanço do número de mortes pelo novo coronavirus, exigirá do Congresso Nacional uma ação mais objetiva de enfrentamento da pandemia. A afirmação é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda e membro da Comissão Especial Mista da COVID-19.

“A economia é importante? Sem dúvidas, mas a vida das pessoas está acima de tudo. Se preciso for, levaremos ao Governo a imposição de um novo Orçamento de Guerra porque de nada vai adiantar esforço fiscal se as mortes continuarem nesse ritmo” – defendeu o parlamentar mato-grossense. 

Quando o Congresso Nacional  aprovou o Orçamento de Guerra, no ano passado, segundo o senador do PL, o objetivo era dar ‘carta branca’ ao Governo para fazer os investimentos necessários ao enfrentamento da COVID-19.  A medida logo após a decretação do Estado de Calamidade em Saúde Pública.

Para Fagundes, o momento exige que se tenha  todos os meios e recursos necessários para o que chamou de ‘enfrentamento final’ a pandemia. Ele ressaltou que “mesmo com atraso que não queríamos”, o Brasil está muito próximo de começar a imunização da população.

“Com certeza, o SUS vai precisar de todos os recursos necessários. seja com aquisições de vacina ou de insumos, bem como para campanhas e ainda na preparação do pessoal de saúde e implantação de novas UTIs. Não podemos errar” – frisou.

Em sua avaliação, Wellington Fagundes considera que o Governo falhou na forma de enfrentar a COVID-19. São 203.580 mortes no Brasil, dos quais, mais de 4,5 mil em Mato Grosso. Para ele o número é exagerado levando-se em consideração, principalmente, à população do Estado. 

Congresso atento

Líder parlamentar, Wellington afirmou ainda que o Congresso Nacional está atento a todos os movimentos relacionados as ações de enfrentamento à COVID-19. Ele observou que no ano passado, o Senado votou 204 projetos.

“Tivemos uma produção muito acima até mesmo em função do ano atípico, de pandemia” – salientou. 

Em destaque estão o decreto de calamidade, a PEC do Orçamento de Guerra, o auxílio emergencial de R$ 600 e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além do Projeto de Lei Complementar 133, que garantiu a transferência de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios a título de pagamento de perdas na compensação das exportações, previstas na Lei Kandir.

Foto: Agência Senado

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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