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Virgínia Mendes destaca importância do Vem Ser Mais Solidário

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Primeira-dama do Estado distribuiu 1,5 cestas básicas no Pedra 90, em Cuiabá, pelo programa Vem Ser Mais Solidário MT. Ela disse que esse apoio é de extrema importância para amparar famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Foram distribuídas 1,5 mil cestas. O programa atende famílias extremamente carentes com a distribuição de cestas básicas compostas por arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal. O 1º secretário da ALMT, Eduardo Botelho, também parceiro nessa iniciativa governamental, participou da entrega das cestas

Da Redação

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, realizou ontem (27) a entrega de 1,5 mil cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” para famílias carentes do bairro Pedra 90. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e contou com a participação do deputado estadual, Eduardo Botelho.

“Eu tenho um carinho especial pelo Pedra 90, desde quando estávamos a frente da prefeitura de Cuiabá. O Mauro sempre acreditou e continua acreditando no desenvolvimento dessa região, e por isso trazemos investimentos tanto em infraestrutura como na área social. Sou grata a população daqui que também sempre acreditou no nosso trabalho, e ao presidente Baiano pelo carinho e apoio de sempre!”, enfatizou a primeira-dama do Estado.

Antônio Marcos Lemos (e), Baiano, presidente do Pedra 90, ao lado da primeira-dama Virgínia Mendes, aplaudiu a condução desse projeto pelo Governo do Estado.  Foto: Jana Pessôa

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, destaca que o governo de Mato Grosso já entregou mais de 330 mil cestas básicas somente no ano passado, ressaltando a importância de se ter um governo que investe em pessoas.

“Nós estamos com o coração cheio de alegria hoje, por estarmos aqui atendendo um grande bairro que é o Pedra 90. Sabemos que nos quatro cantos do Estado temos uma população sofrida e que está precisando da mão protetora do Estado para sobreviver. Entregamos aqui, no ano passado, mais de 4 mil cestas em uma única ação e agora nós estamos de volta entregando mais 1,5 mil cestas. Eu, enquanto secretária de Assistência Social e Cidadania me sinto muito lisonjeada de saber que existe um governo que trabalha com obras, que faz escolas, que faz hospitais, que cuida das estradas, que cuida das pontes, mas acima de tudo, nós temos um governo que investe em pessoas.”, declara.

O presidente do bairro Pedra 90, Antônio Marcos Lemos, também conhecido como Baiano, relembra a primeira vez que o governador Mauro Mendes foi ao bairro, a convite do deputado estadual Eduardo Botelho, vendo presencialmente as dificuldades da população.

“Desde aquele momento, quando ainda era o prefeito da capital, asfaltou as ruas do bairro. Nunca mais deixou de olhar para a região. Muito obrigado por essa dignidade que vocês estão trazendo aqui para o bairro Pedra 90 e região. Hoje nós temos aqui os melhores colégios, como o Mário de Castro, com o Senai dentro, com formação, para que os estudantes saiam qualificados. Parabéns pelos trabalhos que vem sendo desenvolvidos com o Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa”, disse.  Baiano ainda agradeceu ao governador Mauro Mendes e a secretária Rosamaria Carvalho, por contemplar o movimento comunitário.

Foto João Reis

Dirlene Gomes, dona de casa, mãe de cindo filhos e moradora do bairro Pedra 90, foi uma das beneficiárias com a cesta básica. Ela conta que está desempregada, passando por muitas necessidades e que a única renda da família é o auxílio emergencial.

“Essa ação significa muita coisa para mim e minha família. Está vindo em boa hora porque a situação não está boa. Moro de aluguel, tenho conta de água e luz para pagar. Essa pandemia está acabando com muita gente e fico muito agradecida por vocês estarem aqui hoje”.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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