Mato Grosso
Várzea Grande desencadeia segunda etapa da ação no Novo Mato Grosso de Regularização Fundiária
Mato Grosso
Da Redação
A secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo segue com os trabalhos de recadastramento das famílias e imóveis, no levantamento de documentação necessária para entrega definitiva de títulos de propriedades e imóveis, que fazem parte da ação macro que Várzea Grande vem desenvolvendo no processo de regularização fundiária urbana e rural de lotes e residências para famílias de baixa renda, em seu local de origem. O programa objetiva dar a posse da terra ou imóvel, para que as famílias possam acessar à infraestrutura urbana, serviços públicos essenciais e possibilitar a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas.
Neste próximo domingo, 12 de novembro, equipes da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo estarão promovendo o recadastramento das famílias que residem no bairro Novo Mato Grosso e que ainda não possuem o título definitivo do imóvel. O mutirão de recadastramento será realizado na Escola Municipal ‘Lúcia Leite Rodrigues’, das 8h às 16 horas. Ação faz parte de uma parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Desenvolve MT que assumiu o ativo e passivo da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso – Cohab-MT e a Defensoria Pública de Mato Grosso, além do Poder Judiciário.
O titular da pasta, Kalil Baracat disse que as equipes técnicas da Secretaria cumprem mais uma etapa de recadastramento das famílias deste bairro visto que a Prefeitura já deu a largada inicial e 200 moradores já receberam os títulos definitivos. “ A região possui 1.602 lotes e destes 200 já receberam da Prefeitura Municipal, os títulos definitivos de propriedade. A nossa meta é estender esse benefício a todos os moradores do bairro, daí a importância de se cadastrarem o quanto antes, para que a oficialização do processo resulte na entrega dos títulos de propriedade e a efetivação de benefícios aos comunitários. De posse dos títulos, os moradores podem contrair financiamentos para investimentos nos imóveis, além de recolher taxas (IPTU) para que possam receber as benfeitorias diversas do Poder Público”.
Kalil Baracat alerta a população para seguir as orientações e estar de posse dos documentos necessários na hora da juntada de documentos para o sucesso da ação e os comunitários estarem a um passo da posse definitiva de suas propriedades. Todos devem comparecer à escola neste dia 12, munidos de documentos pessoais, certidão de casamento, comprovante de endereço e documentos de aquisição do imóvel. “Após coletados, os documentos serão remetidos à análise e posterior pedido de título definitivo de propriedade que serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis”, explicou.
“A determinação da prefeita Lucimar Sacre Campos é para regularizar o máximo possível de imóveis urbanos e rurais, obedecendo à legislação e promovendo Justiça Social. Este trabalho é acompanhado de perto para que todos sejam contemplados e atendidos em suas pretensões de se tornarem efetivamente proprietários de suas áreas ou casas”, pontuou Kalil Baracat.
A secretaria de Desenvolvimento Urbano já realizou o recadastramento das famílias residentes nos bairros Asa Branca, Asa Bela, Cohab Dom Bosco e Santa Isabel. Já na frente de regularização fundiária as três localidades que estão realizando os trabalhos de levantamento são: Jardim Adália, Novo Mato Grosso e Santa Maria II.
Várzea Grande por meio do Desenvolve MT pretende regularizar a titularidades das antigas residências da Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT, estimadas em 7 mil unidades.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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