Mato Grosso
Várzea Grande desencadeia segunda etapa da ação no Novo Mato Grosso de Regularização Fundiária
Mato Grosso
Da Redação
A secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo segue com os trabalhos de recadastramento das famílias e imóveis, no levantamento de documentação necessária para entrega definitiva de títulos de propriedades e imóveis, que fazem parte da ação macro que Várzea Grande vem desenvolvendo no processo de regularização fundiária urbana e rural de lotes e residências para famílias de baixa renda, em seu local de origem. O programa objetiva dar a posse da terra ou imóvel, para que as famílias possam acessar à infraestrutura urbana, serviços públicos essenciais e possibilitar a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas.
Neste próximo domingo, 12 de novembro, equipes da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo estarão promovendo o recadastramento das famílias que residem no bairro Novo Mato Grosso e que ainda não possuem o título definitivo do imóvel. O mutirão de recadastramento será realizado na Escola Municipal ‘Lúcia Leite Rodrigues’, das 8h às 16 horas. Ação faz parte de uma parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Desenvolve MT que assumiu o ativo e passivo da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso – Cohab-MT e a Defensoria Pública de Mato Grosso, além do Poder Judiciário.
O titular da pasta, Kalil Baracat disse que as equipes técnicas da Secretaria cumprem mais uma etapa de recadastramento das famílias deste bairro visto que a Prefeitura já deu a largada inicial e 200 moradores já receberam os títulos definitivos. “ A região possui 1.602 lotes e destes 200 já receberam da Prefeitura Municipal, os títulos definitivos de propriedade. A nossa meta é estender esse benefício a todos os moradores do bairro, daí a importância de se cadastrarem o quanto antes, para que a oficialização do processo resulte na entrega dos títulos de propriedade e a efetivação de benefícios aos comunitários. De posse dos títulos, os moradores podem contrair financiamentos para investimentos nos imóveis, além de recolher taxas (IPTU) para que possam receber as benfeitorias diversas do Poder Público”.
Kalil Baracat alerta a população para seguir as orientações e estar de posse dos documentos necessários na hora da juntada de documentos para o sucesso da ação e os comunitários estarem a um passo da posse definitiva de suas propriedades. Todos devem comparecer à escola neste dia 12, munidos de documentos pessoais, certidão de casamento, comprovante de endereço e documentos de aquisição do imóvel. “Após coletados, os documentos serão remetidos à análise e posterior pedido de título definitivo de propriedade que serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis”, explicou.
“A determinação da prefeita Lucimar Sacre Campos é para regularizar o máximo possível de imóveis urbanos e rurais, obedecendo à legislação e promovendo Justiça Social. Este trabalho é acompanhado de perto para que todos sejam contemplados e atendidos em suas pretensões de se tornarem efetivamente proprietários de suas áreas ou casas”, pontuou Kalil Baracat.
A secretaria de Desenvolvimento Urbano já realizou o recadastramento das famílias residentes nos bairros Asa Branca, Asa Bela, Cohab Dom Bosco e Santa Isabel. Já na frente de regularização fundiária as três localidades que estão realizando os trabalhos de levantamento são: Jardim Adália, Novo Mato Grosso e Santa Maria II.
Várzea Grande por meio do Desenvolve MT pretende regularizar a titularidades das antigas residências da Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT, estimadas em 7 mil unidades.
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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