Mato Grosso
TCE identifica possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas em MT
Mato Grosso
Da Redação.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, identificou possível fraude mediante utilização de dados de falecidos para vacinação contra Covid-19 de 27 pessoas em 22 municípios de Mato Grosso. A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.
O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).
No total, foram identificados 114.858 casos regulares (99,93%) e outros 56 foram apontados como inconclusivos (0,05%), uma vez que o CPF de registro constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, mas o nome ou a data de nascimento do vacinado foi divergente da informação referente ao falecido.
Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.

Foto: Luiz Alves
A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a Presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.
“Estamos aguardando a defesa desses municípios, demos 15 dias de prazo para que se pronunciem sobre esse fato. Se constatado que foi cometida alguma fraude, vamos tomar as medidas cabíveis e usar todas as ferramentas necessárias para que essas pessoas que estão furando filas sejam responsabilizadas”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka, também ponderou que os resultados são preliminares. “Ressalte-se que estes resultados são preliminares e devem ser interpretados como indícios da ocorrência de irregularidades, visto que o posicionamento conclusivo será possível apenas após a manifestação dos responsáveis pela operacionalização da campanha de vacinação nas entidades fiscalizadas”.
Além do secretário, também participaram da elaboração da informação técnica os auditores públicos externos da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Felipe Favoreto Grobério e Luiz Otávio Esteves de Camargos.
Foto: TCE-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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