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Superintendente do Incra reivindica aumento de repasses ao órgão

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Da Redação

Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) recebeu em seu gabinete o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira, para falar sobre os recursos encaminhados para o órgão em 2020.

Na reunião, participaram o senador Jayme Campos (DEM) e o deputado estadual Silvio Favero (PSL), de acordo com o superintendente, o recurso disponível para 2020 é trinta e oito por cento menor em relação a 2019 e por este motivo será insuficiente. “Os recursos que foram encaminhados para 2020 para manutenção da sede e demais unidades e a estruturação, é um recurso que deixou a desejar, 38% a menos do que veio no ano passado e com este recurso nós não conseguimos passar o ano todo.” Disse Ivanildo.

Ainda de acordo com o superintendente, existem outros recursos que serão usados exclusivamente para regularização fundiária, porém, apenas os assentamentos que fazem parte do programa Terra a Limpo. “Nós temos alguns outros recursos para a regularização fundiária, como vocês bem sabem, vocês viram que foi aprovado o programa Terra a Limpo, mas ele é específico para o programa e serão beneficiados somente aqueles assentamentos que estão dentro do programa” disse.

Os recursos nos quais foram reivindicados na ocasião, são para a reestruturação do órgão e o pagamento da folha dos funcionários, além  de pagamento de contas básicas, como luz, energia e telefone, caso o repasse não seja reajustado o Incra não terra como dar continuidade aos trabalhos até o final do ano.

Ainda de acordo com o superintendente, neste ano foram direcionados pouco mais de R$ 2,2 milhões para o órgão, porém, o valor que seria necessário para o Incra terminar o ano de 2020 no azul, seria cerca de R$ 4 milhões, valor no qual foram gastos em 2019 pelo órgão.

“Saio otimista dessa reunião, o senador ficou de encaminhar junto a ministra [da agricultura], Tereza Cristina, e eu estou esperançoso de que ela vá nós ajudar aqui no Estado.” Finalizou.

Já de acordo com Eduardo Botelho, o recurso no qual foi disponibilizado para o instituto não irá durar até julho deste ano, por este motivo, a ajuda do senador Jayme Campos foi solicitada. “Nós estamos pedindo para o senador Jayme Campos nos auxiliar, porque o Incra, o orçamento que ele tem, não dá para o custeio nem até mês de julho, não vai ter nem para pagar energia e manutenção, o que eles tem a muito pouco, por isso estamos pedindo para o senador Jayme Campos usar o prestigio e ajudar esta pauta de reivindicação.” Disse Botelho.

O senador Jayme Campos, afirmou que dará todo apoio para a reivindicação, já que é fundamental que o Incra cumpra suas demandas em Mato Grosso. “Eu estou aqui a convite do presidente Eduardo Botelho para atender algumas demandas, sobretudo a questão  do Incra, o Incra de Mato Grosso a cada dia que passa está menor, para você ter noção, o orçamento do Incra no Estado de Mato Grosso, é de R$ 2,4 milhões, como bem disse o Botelho, não chega ao mês de julho, além do mais nós precisamos colocar bastante recursos no Incra para que ele cumpra a sua meta, sobretudo Mato Grosso que tem uma demanda gigantesca em relação a política de regularização fundiária.” Afirmou Campos.

Foto: César Mello

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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