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Presidente do Senado afirma que MT fez o “dever de casa” e que empréstimo será aprovado

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Mato Grosso

Da Redação

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que em 48 horas será aprovado o pedido de empréstimo para o Estado de Mato Grosso. A confirmação aconteceu durante reunião na residência do presidente com o governador Mauro Mendes, o senador Jayme Campos e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Carlos Fávaro, no fim da manhã desta terça-feira (03.09).

Davi Alcolumbre destacou que a agilidade com que o Senado irá trabalhar é uma resposta ao esforço fiscal que o Governo de Mato Grosso fez para conquistar esse empréstimo. 

“Eu quero assegurar ao governador Mauro e aos senadores Jayme e Wellington [Fagundes] e a bancada de Mato Grosso, que o Senado Federal, como Casa da Federação, tem que proteger as unidades federadas do Brasil. Eu sei o trabalho que deu para o Estado construir esse financiamento. Teve que ajustar as contas, teve que fazer a modernização do Estado. Teve que cumprir várias regras. E só uma gestão eficiente e comprometida com a sociedade é que teria como fazer isso, e Mauro Mendes o fez”, destacou o presidente. 

“Vocês fizeram o dever de casa e a gente, nesse período curto de 48 horas, vai resolver o problema do empréstimo de Mato Grosso. Porque a gente está fazendo justiça, com a população  de MT, com a gestão do Mauro, que tem sido eficiente, e com a bancada, com Jayme Campos e o senador Wellington, que estão em Brasília ajudando o Brasil e Mato Grosso. Vamos fazer a leitura hoje, mandar para CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], fazer a leitura, e atender ao requerimento de urgência do Jayme”, disse, acrescentando que até a noite desta quarta-feira (04.09), o empréstimo será aprovado para que Mato Grosso dê mais um salto para o seu equilíbrio fiscal.

O governador Mauro Mendes destacou a importância do trabalho dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, do líder da Bancada Federal, deputado Neri Geller, e de todos os parlamentares que contribuíram para que o processo entrasse no Senado.

Ainda segundo o governador, o trabalho de todos os parlamentares permitiu que o presidente Davi Alcolumbre, “fizesse uma verdadeira ginástica para permitir que nós tenhamos chances de aprovar nessa semana o empréstimo, para que nós consigamos terminar e ficar livre dessa parcela de setembro, que é tão importante para o equilíbrio das contas de Mato Grosso”.

De acordo com Jayme Campos, com a ação do presidente será possível “colocar em votação na quarta-feira o empréstimo e nós matamos de fato esse problema que é o pagamento do empréstimo. Ai o governador Mauro Mendes já vai assinar o contrato e dar um refresco para o Estado”.

Trâmites do empréstimo

O pedido de empréstimo será lido hoje, a partir das 15h, horário de Brasília, no Plenário da Câmara. Após isso, segue imediatamente para a Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado. Um relator será indicado e irá emitir um parecer. O parecer será apreciado pela comissão que se reunirá novamente na quarta-feira, em sessão extraordinária, já designada pelo presidente da comissão, Omar Aziz, atendendo uma pedido do presidente Davi Alcolumbre.

Depois desse trâmite, o processo retorna ao plenário e será apreciado pelos senadores.

Jefferson Rudy/Agência Senado

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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