O ministro do (STF), Edson Fachin, determinou, no dia 17 de abril, que a (PF) promova em 30 dias as diligências apontadas pela (PGR) Procuradoria-Geral da República numa denúncia de um suposto pagamento de propina de R$ 12 milhões que a Odebrecht (empreiteira) teria passado ao então governador de Mato Grosso, e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi do Partido progressista.

Estes recursos seriam utilizados na sua campanha a reeleição para governador (ano de 2006). A informação do suposto pagamento de propina teria sido repassada nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que informaram que o grupo possuía valores a receber em razão de obras realizadas no estado do Mato Grosso. Entretanto, para efetuar o pagamento do mesmo, autoridades do Estado exigiram o “retorno” de R$ 12 milhões, a título de contribuição para a campanha de Maggi, então candidato a reeleição ao Governo do Estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal  determinou, a instauração de inquérito contra o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio, o “Zeca do PT”, segundo trecho da decisão transcrito abaixo.

“Ante o exposto: determino o levantamento do sigilo dos autos; defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face do Deputado Federal José Orcírio dos Santos e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo  Maggi, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial; ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fl. 18) pelo Ministério Público”.

Conforme diz a denúncia, os valores por obras que a Odebrecht tinha direito a receber ‘não eram pagos em razão da falta de capacidade financeira do Estado’. segundo informações repassadas pelos executivos da organização, em suas delações premiadas, uma Comissão Especial com o objetivo de pressionar a União para realizar repasses, foi feita para saldar essas dívidas.

Os agentes públicos, caso do então ex-governador Blairo, teriam sido “essenciais” para “acelerar os trabalhos da Comissão”. conforme, ainda com os delatores, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, teria exigido “pagamento de vantagem indevida” para viabilizar o recebimento desses valores. Os pecúlios teriam sido repassados com a justificativa de contribuição eleitoral para a campanha de reeleição do então ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. O valor, de acordo com a denúncia da PGR, seria de R$ 12 milhões ou mais.

As pesquisas fazem parte da chamada “Lista de Janot”, em alusão a denúncia assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, formulada a partir das delações dos executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na operação “Lava Jato”. O documento aponta que, além de Maggi, outros oito ministros do governo Temer, vinte e nove senadores, quarenta e dois deputados federais, e ao menos dez (10) governadores, são investigados por corrupção.