Mato Grosso

Polícia Civil realiza operação de fiscalização e combate a venda clandestina de gás

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Mato Grosso

Da Redação

 

Três pontos suspeitos de atuarem com a venda clandestina de Gás Líquido de Petróleo (GLP) foram vistoriados, nesta quinta-feira (01.03), em uma operação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon Municipal) e Corpo de Bombeiros.

A ação resultou na apreensão de 10 botijões de gás e na condução de dois comerciantes a delegacia, sendo um deles autuado em flagrante pela venda clandestina de GLP. O segundo conduzido responderá por propaganda enganosa. A venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da na lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.

Em fiscalização no estabelecimento Distribuidora BR, foi constatado que o comércio não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP. No local, foram apreendidos 10 botijões de gás.

O dono do estabelecimento alegou que os botijões eram de outra distribuidora de sua propriedade, que estava em situação regular. Ele foi conduzido a Decon, onde foi lavrado o flagrante pela venda clandestina de gás.

O delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, disse que há uma estratégia dos comerciantes em não manterem muitos botijões nos locais de venda clandestina, para justamente fugirem da fiscalização. “Essa pessoas trabalham de forma clandestina, descumprindo as normas de segurança”, disse.

“O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra  esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/’, alertou o delegado. 

Em continuidade a operação, os policiais foram até a empresa DG Gonçalves Distribuidora, no bairro Novo Paraíso. Logo na fachada, estava estampado que o estabelecimento era um revendedor autorizado, porém, em pesquisa do no site da ANP, foi informado que a revenda não constava nos registros.

O proprietário do comércio disse que a distribuidora de gás funciona em outro local, que estava em situação regular, apresentando a documentação do outro ponto. Mesmo com apresentação da autorização, o comerciante foi conduzido a Decon e responderá por propaganda enganosa, prevista no artigo 67 da lei 8.078/90.

 

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Mato Grosso

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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