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Poder Judiciário participa de debate sobre população em situação de rua

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Plenário com pessoas sentadas em bancadas em primeiro plano. Ao fundo, uma mesa diretora com autoridades e um grande telão exibindo a transmissão do próprio evento.A necessidade de união entre os poderes públicos, instituições e sociedade civil para enfrentar o crescimento da população em situação de rua em Cuiabá foi um dos principais pontos defendidos pelo Poder Judiciário durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal da Capital e integrante do programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o problema exige soluções construídas de forma coletiva e permanente.

Homem de terno azul, camisa branca e gravata roxa fala ao microfone que segura com a mão direita. Ele tem cabelos escuros e barba por fazer, posicionado contra um painel de madeira.“Foi a primeira vez que fui procurado por uma gestão municipal para discutir essa problemática e também a primeira vez que fui convidado para debater esse tema na Câmara de Vereadores. O problema está aí há muitos anos e precisa ser enfrentado por todos os atores envolvidos. O Estado não pode abandonar uma pessoa porque ela é dependente química, desempregada ou enfrenta problemas familiares. Precisamos construir caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o magistrado.

Durante sua participação, Marcos Faleiros apresentou o trabalho desenvolvido pela Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa facilitar o acesso à justiça e garantir os direitos básicos dessa população de forma simplificada, priorizada e sem burocracia. O programa funciona através de ações conjuntas, os chamados mutirões de cidadania, que reúnem diversos órgãos do sistema de justiça e assistência social em um único local.

Segundo o magistrado, uma das preocupações do grupo é aprimorar os critérios de levantamento e monitoramento dessa população para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Dilemário Alencar e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, OAB, entidades assistenciais, comerciantes, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil organizada.

Moradia como prioridade

Mulher de cabelos presos fala ao microfone em um púlpito. Ela usa camiseta vermelha com estampa circular e um tecido azul amarrado sobre os ombros como capa.Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rúbia Cristina de Jesus trouxe à audiência a perspectiva de quem viveu durante 23 anos nas ruas. Para ela, a principal solução para o problema passa pelo acesso à moradia.

“Não existe solução para a população em situação de rua sem habitação. Com moradia, a pessoa tem dignidade, consegue cuidar da saúde, buscar emprego e reconstruir sua vida. Ninguém está em situação de rua porque quer. Precisamos ser ouvidos e participar da construção das políticas públicas destinadas a nós”, afirmou. Ela defendeu ainda a criação de programas habitacionais específicos para essa população, como aluguel social e moradias assistidas.

Outro participante da audiência foi o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) em Mato Grosso, Rodrigo da Silva Martins. Ele defendeu que o debate avance para além da oferta de serviços e passe a avaliar os resultados efetivamente alcançados.

Homem de pele clara e cabelos curtos fala ao microfone em um púlpito cinza. Ele veste uma camisa polo branca com listras pretas e cinzas na região do peito.“Precisamos nos autoavaliar. Quantas pessoas saíram da rua? Quantas conseguiram emprego? Quantas receberam moradia? Quais políticas realmente estão funcionando? Precisamos focar nos resultados e ouvir a própria população em situação de rua, porque são essas pessoas que podem dizer o que funciona e o que precisa melhorar”, destacou.

Rodrigo também ressaltou a importância da integração entre assistência social, saúde, segurança pública, habitação e demais setores envolvidos no atendimento dessa população.

Próximos passos

Durante a audiência pública, foram apresentados dados do Cadastro Único que apontam cerca de 1.800 pessoas em situação de rua cadastradas em Cuiabá. Os participantes destacaram que a situação é resultado de múltiplos fatores, entre eles dependência química, transtornos mentais, desemprego, rompimento de vínculos familiares, insegurança alimentar e déficit habitacional.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a ampliação das políticas de habitação, saúde mental, tratamento da dependência química e reinserção social, além do fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos. As propostas apresentadas serão consolidadas em um documento que será encaminhado às autoridades competentes.

Fotos: Donatto Aquino

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência

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O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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