Mato Grosso

Poder Judiciário debate impacto do feminicídio e reforça ações de prevenção durante evento anual

Publicado em

Mato Grosso


Por trás de cada estatística sobre feminicídio existe uma história interrompida, uma família marcada pela violência e, muitas vezes, crianças obrigadas a reconstruir a vida após perder a mãe. Foi a partir dessa perspectiva que o “III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado” reuniu magistrados(as), servidores(as) e integrantes da Rede de Proteção e dos Grupos Reflexivos para Homens, em Cuiabá.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro transformou números em reflexões e relatos de vida, reforçando a importância do acolhimento, da prevenção e da atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Em Mato Grosso, o Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou 338 feminicídios entre 2019 e 2025. Somente em 2025, os 54 casos contabilizados deixaram 89 crianças e adolescentes órfãos. Já em 2026, até meados de junho, os 22 feminicídios registrados no estado haviam deixado outras 23 crianças sem suas mães.

Transformar dor em voz

Foi justamente sobre essa dimensão humana da violência que a psicóloga, artista plástica e ativista Lili de Grammont conduziu a palestra “Órfã do feminicídio: transformando a dor em força”.

Filha da cantora Eliane de Grammont, assassinada pelo ex-marido, o cantor Lindomar Castilho, em 1981, ela transformou sua trajetória pessoal em instrumento de conscientização, acolhimento e mobilização social. Durante a palestra, falou sobre as consequências que a violência deixa para além da vítima direta.

Ela destacou a importância de ampliar o debate sobre a violência de gênero para além dos casos já consumados, defendendo ações preventivas voltadas à formação de meninos e homens. Filha de uma vítima de feminicídio, afirmou que muitos autores de violência sequer reconhecem suas próprias condutas agressivas.

“Eu percebo o quanto os autores de violência não reconhecem a própria violência. Muitos continuam numa situação de vitimização própria, entendendo que a mulher provocou ou que alguma circunstância justifique a agressão. Esclarecer o que é violência é fundamental”, afirmou.

De acordo com ela, o enfrentamento ao problema passa pela reflexão sobre comportamentos naturalizados no cotidiano. “Não são apenas os autores de violência que precisam dessa discussão. Nossos meninos, maridos, companheiros e todos os homens precisam reconhecer os mínimos comportamentos que levam a esse grande tsunami que é o feminicídio”, ressaltou.

Educação e Prevenção

Lili de Grammont também chamou atenção para a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. Segundo ela, enquanto as mulheres estão mais conscientes sobre seus direitos e denunciam mais as agressões, a disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais tem influenciado a formação de adolescentes e jovens.

Ao abordar a realidade dos órfãos do feminicídio, tema que marcou sua trajetória pessoal, a palestrante defendeu a ampliação das políticas públicas destinadas a essas crianças e adolescentes. Ela argumentou que os impactos da violência vão muito além da perda material.

“O órfão do feminicídio perde mais do que a mãe. Ele perde a referência de que família é amor, cuidado e proteção. Não basta apenas a pensão. É preciso oferecer apoio psicológico, espaços de acolhimento e oportunidades para que essa criança volte a ser criança”, enfatizou.

Prevenção e conscientização

Para o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva, relatos como o de Lili de Grammont ajudam a sensibilizar profissionais da rede de proteção e a sociedade sobre a importância da prevenção.

“O efeito é positivo porque consegue conscientizar as pessoas, mudar a forma de pensar e de agir. A prevenção é um caminho importantíssimo dentro da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.

O magistrado também destacou a importância da rede de proteção aos órfãos do feminicídio. Segundo ele, a prioridade é garantir acolhimento rápido e suporte adequado às crianças e adolescentes que perdem suas mães em decorrência da violência. “Toda a rede atua em conjunto para oferecer proteção e amparo a essas crianças que enfrentam uma situação extremamente traumática”, disse.

Benefício

Como forma de amparar crianças e adolescentes afetados por essa violência, a Lei nº 14.717/2023 criou a pensão especial destinada aos órfãos do feminicídio. O benefício é voltado a menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio e que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.

O evento

O “III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado” integrou uma programação mais ampla.

Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

Publicados

em


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA