Mato Grosso
PGE firma parceria com o TJ para digitalizar processos da Fazenda Pública
Mato Grosso
Da Redação
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinaram um termo de cooperação para que seja realizada a digitalização de processos físicos da Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. A medida visa dar mais agilidade no julgamento de processos inclusos no sistema do TJ.
O termo foi assinado pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes e presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O documento tem vigência de três meses, com a possibilidade de prorrogação.
“Estes processos tramitam sob a forma de processo físico – o que gera morosidade nos encerramentos das demandas. A parceria também facilita a interlocução entre a procuradoria e poder judiciário”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Conforme o plano de Trabalho, a Procuradoria disponibilizará estagiários de nível público, aparelhos de scanner. Já a Vara de Fazenda Pública será responsável pelo espaço físico e manutenção dos equipamentos cedidos. O Tribunal de Justiça supervisionará o andamento dos trabalhos.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, esta parceria está dentro da meta geral da Presidência do TJMT de zerar os processos físicos na Justiça Estadual.
“A parceria com a PGE foi viabilizada pela Presidência, mas a execução vem sendo tratada com a Corregedoria e o juiz coordenador Márcio Guedes. Ela não é a única responsável pela digitalização dos processos nas Varas da Fazenda Pública, mas vem para auxiliar no trabalho”, disse.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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