Mato Grosso
O “toma lá dá cá” ($) vigora na Câmara de Cuiabá?
Mato Grosso
Da Redação: G. Alves
Depois que o prefeito Emanuel Pinheiro (Cuiabá-MT) saiu em rede nacional televisiva enchendo os bolsos do terno de maços de dinheiro, os habitantes da capital levantaram questionamentos a respeito da ágil suplementação de repasse do Executivo à Câmara Municipal, no valor de R$ 6.725.075,95 (decreto número 6.343 – 30.08.2017). Os recursos foram bloqueados inicialmente pela Justiça, sob suspeita de ser um providencial “cala boca” parlamentar. Isso porque os vereadores – após a veiculação do vídeo de Emanuel recebendo propina do ex-governador Silval Barbosa – poderiam partir para abrir CPI e conseqüente impeachment contra o prefeito Emanuel Pinheiro.

Prefeito Emanuel Pinheiro recebe maços de dinheiro, generosa propina do então governador Silval Barbosa
O caso estrondou nas manchetes dos principais veículos de comunicação do País inteiro. Tornou-se referência da prática corrupta que hoje impera livremente em várias administrações públicas. “Como a Casa de Leis do município cuiabano pode compactuar com tais práticas?” – pergunta que ecoou revoltosa em vários segmentos da sociedade.
Acuados pela opinião pública e sob o aceno tentador da gorda suplementação, os vereadores preferiram nem votar pela instauração da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. A maioria saiu em defesa ferrenha do prefeito Emanuel, alegando que nem a Justiça proferira denúncia condenatória. Portanto, não cabia à Câmara se pronunciar a respeito, e, sim, aguardar o andamento das investigações das autoridades cabíveis (?). “Mesmo porque a instauração de CPI presume gastos desnecessários”, outro argumento dos detentores de mandato popular “pelo povo”.
Essa manifestação de “solidariedade ao prefeito” não encontrou guarida apenas entre seis parlamentares, que salientaram ser dever do Legislativo apurar quaisquer irregularidades no trâmite da coisa pública, “doa a quem doer”. E houve quem alfinetasse mais: “No caso, mesmo que doa nos bolsos”.

Vereadores cuiabanos aplaudiram a suplementação de repasse encaminhada pelo Executivo, vetando qualquer possibilidade de instaurar CPI para investigar Emanuel Pinheiro
O caso acarretou abalos na sociedade e trouxe desgaste inevitável à imagem já desgastada do Poder Legislativo Municipal, agora sem muita credibilidade por parte da população. No ato da exibição do vídeo comprometedor de Emanuel Pinheiro, ocorreram manifestações em frente à Câmara por parte de grupos de Movimentos Contra a Corrupção. Como compreender que todo o corpo parlamentar fique estático e mudo quando um prefeito é figura destacada de grupo corrupto? – pergunta formulada aos que defendem Emanuel.
A disponibilidade da suplementação parlamentar do Executivo aos escudeiros de Emanuel Pinheiro na Câmara ecoou então como um “cala boca” generoso, e mobilizou o MP a bloquear momentaneamente os recursos. A conclusão óbvia é: o prefeito Emanuel pode contar quase 100% com o apoio do Legislativo. Esteja certo ou errado.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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