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Mesmo cassada, Selma Arruda vai receber mais de R$ 65 mil em salários do Senado

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Mato Grosso

Da Redação

Cassada em 10 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) continuará recebendo salário mensal de R$ 33,7 mil e benefícios do cargo pelo menos até fevereiro de 2020. Apesar de o TSE ter batido o martelo sobre o futuro da congressista, é necessário que a Mesa Diretora do Senado declare oficialmente a vacância do cargo. Como desde então a Mesa Diretora não se reuniu, isso só acontecerá a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Congresso que começa na próxima 2ª feira (23.dez.2019).

Conhecida como “Moro de Saia”, a senadora é acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018.

A decisão foi encaminhada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, para Alcolumbre na 5ª feira (19.dez).

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), pediu a Alcolumbre que a decisão seja adiada até o ano que vem. “Esse carro está em alta velocidade e tem uma instituição em jogo, que é o Senado”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. O congressista cogita a possibilidade de pedir ao Conselho de Ética do Senado avalie a decisão da Justiça Eleitoral.

Além do salário mensal, a senadora gastou R$ 38,8 mil da cota parlamentar com aluguel de escritório político, hospedagem e passagens em novembro. Fora isso, as despesas com combustível, carro oficial e correspondência somaram R$ 1,2 mil no mês passado. Pelas informações disponibilizadas até este sábado (21.12) pelo Senado, os gastos em dezembro somam R$ 11,1 mil.

ENTENDA O CASO

Em abril deste ano, o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) já havia decidido pela cassação do mandato de 8 anos da congressista. Ela recorreu ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral, mas os ministros mantiveram o entendimento.

A senadora é acusada de omitir gastos de R$ 1,23 milhão na campanha eleitoral de 2018. Ela afirma que o dinheiro foi 1 empréstimo pessoal pego com seu 1º suplente, Gilberto Possamai (PSL), e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha. Por isso, não havia sido declarada

Com a decisão, os suplentes de Selma, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana (PSL), também perderam o mandato. A senadora ainda pode recorrer da decisão, mas o afastamento do cargo é imediato após a Mesa Diretora do Senado ser notificada da decisão.

O Tribunal também determinou a realização de novas eleições para ocupar a vaga no Senado. O pedido do 3º colocado na eleição, Carlos Fávaro (PSD), foi negado. O TRE-MT estima que o pleito para a vaga de Selma custará cerca de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Fonte: Poder 360 (https://www.poder360.com.br/congresso/senadora-selma-arruda-recebera-r-67-mil-de-salario-apos-ser-cassada/)

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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