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Justiça suspende tentativa de embargo da prefeitura para obras da trincheira

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Obra está autorizada desde setembro do ano passado

Da Redação

 

O juiz plantonista João Alberto Mena Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial Cível, concedeu nesta quinta-feira (02.11), liminar ao Governo do Estado, impetrada pela Procuradoria Geral, suspendendo os efeitos da tentativa de embargo da obra trincheira no entroncamento das rodovias MT-010 e MT-251, pela Prefeitura de Cuiabá, sob pretexto de não haver um ‘alvará de edificação’ das obras.

‘Não existe alvará de obra de mobilidade urbana. Aliás esta obra está na lei do município há mais de 10 anos. Nunca fizeram. Agora que estamos fazendo, estão querendo embarreirar. Isso é um absurdo”, disse o governador Pedro Taques na manhã de quarta-feira (01.11), ao inspecionar o andamento dos trabalhos.

“A decisão do juiz João Menna repõe as coisas aos seus devidos lugares, corrigindo uma ação arbitrária da prefeitura em embargar uma obra pública de interesse de todos e que conta com todas as licenças. A ação foi necessária porque o embargo se deu pela Secretaria de Ordem Pública e a liberação foi anunciada à imprensa pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o que nos colocou dúvida sobre o efetivo desembargo e nos colocou a necessidade de recorrer ao Judiciário”, afirmou o procurador geral, Rogério Gallo

Na terça-feira (31.10), a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, expediu um auto de infração contra a Secretaria de Estado de Infra Estrutura tentando impedir que houvesse o bloqueio das duas rodovias para continuidade das obras. Além do pretexto de não haver o ‘alvará de edificação’, a prefeitura alegou que não havia a sinalização adequada dos desvios e rotas alternativas, embora isso já tivesse sido feito desde a semana passada em comum acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Uma das principais alegações da PGE para o pedido de suspensão do embargo foi justamente o fato de não haver necessidade de alvará de edificação para obras de mobilidade urbana, bem como o fato desta obra ter sido autorizada pela prefeitura desde o ano passado. Mesmo antes da decisão judicial, favorável à continuidade das obras, o procurador geral do Estado, Rogério Gallo já havia apontado a incoerência dos agentes da prefeitura da capital em tentar impedir o andamento dos trabalhos.

‘É constrangedor o Estado ter que recorrer à Justiça para desembargar uma obra que é do interesse público municipal e do Estado, há mais de 10 anos. Esta obra está autorizada desde setembro de 2016. Tomamos com surpresa esse embargo. Não existe alvará de obra rodoviária. Alvará é para obra de edificação urbana o que não se caracteriza essa obra aqui de mobilidade urbana”, afirmou o procurador geral.

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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