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Juiz ouve nesta terça testemunhas em ação que pode cassar Bezerra

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Da Redação

Testemunhas da ação que pode cassar o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) serão ouvidas nesta terça-feira (11) pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ocasião serão ouvidas duas testemunhas identificadas como Edward Machado da Silva e Carlos Antônio Ribeiro Paixão.

O deputado federal foi acusado de supostamente ter tido arrecadação e gastos ilícitos nos recursos da campanha de 2018, a Procuradoria Regional Eleitoral representou contra Bezerra, já que foram declarados o total de R$ 1,883 milhão em recursos recebidos e R$ 1,791 milhão em despesas contratadas pelo parlamentar.

O parecer técnico constatou graves infrações na prestação de contas de Bezerra, entre arrecadações e gastos de recursos usados durante a campanha. Entre as irregularidades apresentadas, estariam a contratação de pessoas nas quais não foram declaradas, além de veículos e abastecimentos nos quais não foram contabilizados na prestação de contas, o parecer ainda aponta malversação de recursos públicos vindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. De acordo com parecer técnico, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.
 
Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Carlos Bezerra foi eleito em 2018 para o cargo de deputado federal com 59.155 votos (3,99%), foi o quinto deputado federal mais votado naquele pleito.

Recentemente, Bezerra já se livrou de uma ação que poderia resultar em sua cassação. Em 2019, o Ministério Público Estadual (MPE) alegou que no dia 2 de setembro de 2018 o prefeito de Nova Xavantina (607 km de Cuiabá), utilizou um evento de entrega de títulos definitivos de propriedade para pedir voto para Carlos Bezerra e desta forma promover a candidatura do emedebista, porém o TRE inocentou o parlamentar por não ver culpa por parte de Bezerra em relação ao ocorrido.

 Foto: Diógenis Santos

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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