Mato Grosso
Juiz determina abertura de sindicância contra Tabelião Felix Jeronimo do cartório de Sto. Antonio de Leveger
Mato Grosso
Denuncia partiu de Jornalista e determinações de apuração por parte da Corregedora.
Da Redação
Fonte: Pagina do Estado
O Juiz da Comarca de Santo Antonio da Comarca de Leverger-MT(Alexandre Paulichi Chiovitti), determinou a abertura de sindicância contra as falcatruas que Felix Jeronimo Tabelião do cartório de Sto. Antonio vem cometendo em seu cartório.
Consta na denuncia formulada pelo Jornalista Claudio Natal de que o Tabelião teria aberto um cartório móvel faturando milhares de reais as escusas dos outros cartórios do Estado de Mato Grosso que vem sendo prejudicados pela atitude irregular de Felix.
Segunda consta na decisão do Juiz Chiovitti, o Tabelião Felix estaria ao arrepio da Lei trabalhando com um cartório móvel fora de suas circunscrição e ainda falsificações: “contudo não podemos olvidar que a abrangência deste procedimento não se cincunscreve tão somente ao crime de falsidade de documento… Portanto a postura do notário(Felix), em tese malferiu a regra esculpida no art. 9 da lei 8935/94, o qual dispõe que o Tabelião de notas não poderá praticar atos fora do município para o qual recebeu a delegação.” despachou o Magistrado.
Ainda foi citado pelo m.m. Juiz em sua decisão que Felix estaria a atuar ao arrepio da Lei, ou seja, na interpretação deste jornal estaria burlando a lei.
O Magistrado ainda nomeou a servidora Siomara Ribeiro Teixeira de Carvalho para secretariar os trabalhos da decisão que determinou abertura da sindicância contra Felix e ainda foi onrdenado que fosse remetido cópia a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Ao arremate o Juiz despachou:” Assim determino a abertura de Sindicância a fim de apurar as circunstancia que envolvem os fatos narrados alhures.”
Felix Teria contrato o advogado Scalope para defende-lo, todavia a defesa apresentada pelo advogado não foi suficiente para absolver Felix de plano tendo em vista o vasto e escancarado ato ao arrepio da Lei de praticar atos fora de seu cartório.
A decisão do Juiz foi proferida dia 19/06/2017 e será publicada no diário oficial onde o Tabelião sofrera a sindicância que pode resultar em punições como censura, suspensão expulsão do cartório, intervenção, ficando a critério do magistrado qual a pena aplicada dependendo da infração apurada no decorrer.
Má conduta
Felix já teria sido punido já em outras oportunidades a pena de repreensão por expedir certidão sem ônus e fazer rolo na cobrança de emolumentos.
Veja a decisão do Magistrado abaixo em texto e em foto.
| Decisão->Determinação
Vistos etc. Trata-se de determinação de providências encaminhada pela Corregedoria-Geral da Justiça para este Juízo. Extrai-se dos autos ter sido noticiado em site da internet um suposto envolvimento do Oficial do 2º Cartório de Santo Antônio de Leverger, o qual teria saído de sua zona de competência para praticar ato de ofício, bem assim a prática de escritura falsa. Com vista a estes fatos, a colenda Corregedoria-Geral de Justiça do egrégio TJ/MT determinou fossem praticadas as ações necessárias. Intimado, o requerido trouxe aos autos sua manifestação, rechaçando os fatos alegados nas denúncias e juntando documentos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, nos termos da anterior decisão exarada por este Juízo, nos autos do Processo n.º 273-41.2017.811.0053 – Cód. 79646, impende arquivar a denúncia no que concerne à eventual crime de falsidade de documento, pois que já existe demanda judicial em trâmite com mesmo escopo (Cód. 200354 – do Comarca de Sinop). Destarte, mister o arquivamento deste feito no que tange a esta causa petendi. Contudo, não podemos olvidar que a abrangência deste procedimento não se circunscreve, tão-somente, ao aludido e eventual crime de falsidade documental, mas, também, abrange pedido de apuração de fato consistente nas razões que levaram o i. Tabelião a realizar seus serviços fora de sua circunscrição, ao arrepio da regra contida no art. 9º da Lei n.º 8935/94. In casu, denota-se que foi colhida assinatura de terceiro na Cidade de Sinop, local diverso de onde o requerido possui competência para laborar. Portanto, a postura do Notário, em tese, malferiu a regra inserta no art. 9º da Lei n.º 8935/94, a qual dispõe que: “O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação”. Assim, DETERMINO a abertura de Sindicância, a fim de apurar as circunstâncias que envolvem os fatos narrados alhures. NOMEIO, desde já, a servidora SIOMARA RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO, para secretariar os trabalhos. EXPEÇA-SE a Portaria respectiva, consignando a tipificação abstrata do fato: a) inobservância das prescrições legais ou normativas (art. 31, I, Lei nº 8.935/94); e, b) prática de ato de ofício fora do Município para o qual recebeu delegação (art. 9º, Lei nº 8.935/94). ENCAMINHE-SE cópia da referida Portaria ao Corregedor-Geral da Justiça (art. 10 do Provimento 12/2013/CM). INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. |
Mato Grosso
Governo discute estratégias para ampliar produção de peixes no norte de MT
O fortalecimento da piscicultura no norte de Mato Grosso foi o tema central do Simpósio ABC+ e Cultivo de Peixes Nativos do Nortão de Mato Grosso, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), nesta semana, em Alta Floresta.
O evento reuniu produtores rurais, pesquisadores, técnicos e representantes de instituições públicas e privadas para discutir os desafios da atividade e identificar oportunidades de ampliar a produção, gerar renda e conquistar novos mercados.
A programação, realizada nos dias 10 e 11 de novembro, faz parte das ações do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+ MT), coordenado pela Sedec, em articulação com as instituições do Grupo Gestor Estadual.
Durante os dois dias, os participantes discutiram questões que fazem parte da rotina dos piscicultores, como sanidade e alimentação dos peixes, licenciamento ambiental, legislação, acesso ao crédito e qualidade da produção. Também entraram na pauta a importância do cooperativismo, a organização de consórcios municipais e as estratégias para melhorar o processamento e a comercialização do pescado.
A superintendente de Agronegócios e Energia da Sedec, Camila Bez Batti Souza, destacou que a região norte reúne condições favoráveis para ampliar a atividade, mas que o crescimento da piscicultura depende de ações que vão além do aumento da produção.
“A piscicultura tem um grande potencial no norte de Mato Grosso, mas precisamos olhar para toda a cadeia produtiva. Não basta produzir mais se o produtor encontra dificuldades para regularizar a atividade, acessar crédito ou comercializar o pescado. Nosso papel é aproximar as instituições, identificar esses desafios e buscar caminhos para que a produção se transforme em renda, novos negócios e desenvolvimento econômico para os municípios”, afirmou.
Um dos principais pontos abordados no encontro foi a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva como um todo. Além dos investimentos nas propriedades, os debates destacaram a importância de ampliar as oportunidades de beneficiamento do pescado, agregar valor aos produtos e melhorar o acesso aos mercados consumidores.
A proposta também é incentivar a piscicultura como alternativa de diversificação econômica nas propriedades rurais, aproveitando o potencial da região e estimulando práticas produtivas que conciliem crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.
Segundo a superintendente de Agronegócios e Energia da Sedec, o ABC+ em Ação permite que as demandas dos produtores sejam discutidas diretamente com pesquisadores, técnicos, empresas e representantes do poder público, contribuindo para o planejamento de novas iniciativas de apoio ao setor.
“Quando reunimos todos os envolvidos na cadeia produtiva, conseguimos entender melhor onde estão os obstáculos e quais oportunidades podem ser aproveitadas. É esse diálogo que permite construir soluções mais próximas da realidade dos produtores e criar condições para que a piscicultura cresça de forma organizada, sustentável e competitiva”, acrescentou.
O ABC+ em Ação é uma iniciativa que busca levar conhecimento técnico, tecnologias e informações sobre políticas públicas diretamente aos produtores rurais. Além da Sedec, tem a participação da Famato, apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da colaboração de outras instituições parceiras.
Fonte: Governo MT – MT
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