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Fábio Garcia deixa disputa pela vice de Pivetta e retoma candidatura à Câmara
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O deputado federal Fábio Garcia (União) confirmou nesta terça-feira (11) que não seguirá na disputa pelo cargo de vice-governador na chapa liderada por Otaviano Pivetta (Republicanos). Com a mudança, o parlamentar anunciou que voltará a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Segundo Garcia, a decisão ocorreu após um novo cenário político provocado por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o deputado, a medida estabeleceu restrições à atuação conjunta dele com o ex-governador Mauro Mendes, que é pré-candidato ao Senado.
A decisão de Flávio Dino ocorreu no contexto da operação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um pagamento financeiro feito pelo Estado de Mato Grosso a uma empresa Oi.
Para Fábio Garcia, as restrições impostas pela decisão dificultaram a condução da campanha e levaram os dirigentes dos partidos que compõem o grupo político a pedir que ele reconsiderasse sua candidatura à vice-governadoria.
“Então, eu acho que todos vocês acompanharam a decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão impõe a todos nós, do nosso grupo político, uma restrição. Eu e o ex-governador Mauro Mendes, pela decisão do ministro, não podemos nos comunicar, portanto não podemos estar no mesmo local. Isso impõe a todos nós uma dificuldade de poder tocar a campanha”, declarou.
O deputado explicou que, diante das limitações estabelecidas no novo cenário, houve uma articulação entre os presidentes dos partidos da coligação para que ele deixasse a disputa pela chapa majoritária e voltasse a concentrar sua atuação eleitoral na Câmara Federal.
“Eu recebi, portanto, o pedido dos presidentes do partido da nossa coligação pra que eu reavaliasse a candidatura a vice-governador e voltasse à candidatura de deputado federal”, afirmou.
Após avaliar o pedido, Garcia disse ter optado por preservar a continuidade do projeto político do grupo e confirmou que retomará oficialmente a candidatura a deputado federal.
“E entendendo, portanto, que nós precisamos tocar pra frente o projeto, eu vou voltar a ser candidato a deputado federal. Essa é a definição”, concluiu.
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Lei de Juca do Guaraná garante aviso prévio sobre mudanças em cobranças por débito automático em Mato Grosso
Os consumidores de Mato Grosso terão mais segurança e previsibilidade em relação às cobranças realizadas por débito automático. A Lei nº 13.579/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada na terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação estabelece que fornecedores de serviços que utilizam o sistema de débito programado em conta, como serviços de internet, luz e telefone, deverão informar o consumidor com, no mínimo, dez dias de antecedência sempre que houver interrupção, cancelamento ou qualquer alteração na modalidade de cobrança.
A comunicação deverá ser realizada por carta, encaminhada ao endereço informado no contrato, ou por e-mail cadastrado pelo consumidor. O aviso também deverá apresentar informações como os dados do cliente e do fornecedor, o número do contrato e a justificativa para a mudança.
Para Juca do Guaraná, a medida representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor, especialmente por evitar que alterações realizadas sem comunicação prévia provoquem transtornos financeiros e comprometam o planejamento das famílias.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha conhecimento antecipado de qualquer mudança que envolva suas cobranças. Muitas pessoas organizam o orçamento contando com o débito automático e podem ser surpreendidas quando esse serviço é interrompido ou alterado. Com essa lei, garantimos mais transparência e respeito ao cidadão”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a iniciativa busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre fornecedores e consumidores, assegurando o direito à informação e evitando situações que possam resultar em atrasos de pagamentos, multas ou outros prejuízos.
“É uma medida simples, mas que faz diferença na vida das pessoas. O consumidor precisa ter o direito de se organizar, saber o que está acontecendo e tomar as providências necessárias antes que uma alteração na cobrança gere algum problema. Trabalhamos para que a legislação esteja cada vez mais próxima das necessidades da população”, completou Juca.
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